A ex-ministra das Finanças e ex-líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, no espaço de comentário que protagoniza na TVI24, criticou a redução do valor máximo (de 1.068 para 856 euros) das propinas no ensino superior, incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Na perspetiva de Ferreira Leite, que também já exerceu o cargo de ministra da Educação, em vez de aplicar essa medida que abrange todos os alunos por igual, “independentemente da capacidade financeira” (e que classifica como “uma bandeira do Bloco de Esquerda”), o Governo deveria alargar as possibilidades de aceder aos programas de ação social. Ou seja, que mais alunos com parcos recursos pudessem obter bolsas de estudo.

A declaração de Ferreira Leite é verdadeira. A redução do tecto máximo do valor das propinas abrange todos os alunos por igual, “independentemente da capacidade financeira das pessoas”.

A redução do tecto máximo para o valor das propinas aplica-se mesmo a todos os alunos? De acordo com o Artigo 160º (Valor das propinas nas instituições de ensino superior públicas) da proposta de lei do OE2019, “a partir do ano letivo 2019/2020, com vista a reforçar o ingresso de jovens no ensino superior, o valor da propina a fixar pelas instituições de ensino superior públicas não pode ser superior a duas vezes o valor do indexante de apoios sociais fixado para o ano em que se inicia o ano letivo”.

O mesmo Artigo 160º estipula que “a redução de receitas próprias resultante da alteração a que se refere o número anterior é suportada por receitas gerais a transferir para as instituições de ensino superior públicas, sendo o montante a transferir calculado com base no diferencial entre o valor de propinas fixado no ano letivo 2018/2019 e o valor fixado para o ano letivo 2019/2020”.

A declaração de Ferreira Leite é verdadeira. A redução do tecto máximo do valor das propinas abrange todos os alunos por igual, “independentemente da capacidade financeira das pessoas”. Aliás, perante o anúncio da redução, várias universidade já alertaram para a possibilidade de alunos virem a perder o acesso a bolsas de estudo, na medida em que o valor de cálculo da bolsa está indexado à propina máxima. “Uma pessoa com um rendimento de 660 euros por mês, que este ano tinha direito a bolsa, ficará sem ela no próximo ano”, declarou João Sàágua, reitor da Universidade Nova de Lisboa, a 18 de outubro. “Se se mantiver a fórmula, em casos limiares, as pessoas mais carenciadas irão perder a bolsa”.

Por estas razões, dizer que o Governo não fará distinção entre estudantes em função da sua capacidade financeira é...

Verdadeiro