No programa de debate e comentário político “Eixo do Mal”, transmitido pela SIC Notícias, na madrugada de 2 de dezembro, o jornalista Luís Pedro Nunes salientou uma parte do discurso do primeiro-ministro António Costa na Assembleia da República, a 30 de outubro, na antecâmara da votação final global que aprovou o Orçamento do Estado para 2019. “Costa disse qualquer coisa como, ‘salvei Portugal do FMI e fui aqui ao bolso, tirei uns trocados e paguei ao FMI’. Não pagou, pediu a outro lado para pagar ao FMI, com juros mais baratos. Contraiu outro empréstimo, com juros mais baixos, para pagar ao FMI. A ideia que passou foi que ele pagou”.

Mas o que é que afirmou o primeiro-ministro, concretamente? “Sabemos que há muito caminho pela frente. E estamos cá para o continuar. Com a mesma determinação com que temos governado e que me permite hoje anunciar que, até ao final do corrente ano de 2018, pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, com o todo o significado que comporta mais este virar de página”.

“Costa disse qualquer coisa como, ‘salvei Portugal do FMI e fui aqui ao bolso, tirei uns trocados e paguei ao FMI’. Não pagou, pediu a outro lado para pagar ao FMI, com juros mais baratos. Contraiu outro empréstimo, com juros mais baixos, para pagar ao FMI. A ideia que passou foi que ele pagou”, afirmou Luís Pedro Nunes

De um total de 78 mil milhões de euros que foram emprestados pela troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) em 2011, no âmbito do programa de resgate financeiro ao Estado português, 26,3 mil milhões tiveram origem no FMI. De acordo com os dados mais recentes da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), no final de outubro faltava liquidar 4,7 mil milhões de euros da dívida ao FMI.

Em 2018, o Estado Português já pagou 831 milhões de euros ao FMI. É um estratégia de gestão da dívida que tem sido implementada desde 2015 (ainda pelo anterior Governo do PSD e CDS-PP), ano em que o Estado solicitou a autorização das instituições europeias para amortizar antecipadamente 50% do empréstimo do FMI, sem ter amortizar simultaneamente uma parcela proporcional dos restantes empréstimos do programa de resgate financeiro. O objetivo é simples: os juros da dívida ao FMI são mais altos do que os juros que o Estado português consegue obter no mercado, através de novos empréstimos. Ou seja, na prática, o Estado português contrai novos empréstimos, a juros mais baixos, e paga antecipadamente a dívida ao FMI que tem juros mais altos, poupando encargos no futuro próximo.

Essa estratégia ficou clara em 2017, quando o Estado pagou cerca de 10 mil milhões de euros da dívida ao FMI, antecipadamente. “Demos mais um passo na redução do custo do nosso financiamento”, declarou o ministro das Finanças, Mário Centeno, na Assembleia da República, em novembro de 2017, ao anunciar o reembolso de mais uma parcela (2.780 milhões de euros) do empréstimo do FMI. “Em 2018, a gestão da dívida pública deverá prosseguir objetivos muito concretos: minimizar os custos diretos e indiretos do financiamento, numa estratégia de longo prazo; garantir a distribuição adequada das amortizações pelos vários exercícios orçamentais; prevenir a excessiva concentração temporal das amortizações; evitar a exposição a riscos excessivos; alargar a base de investidores, tirando partido da melhoria do rating e da expansão para novos mercados de dívida”, explicou Centeno.

Os juros da dívida ao FMI são mais altos do que os juros que o Estado português consegue obter no mercado, através de novos empréstimos. Ou seja, na prática, o Estado português contrai novos empréstimos, a juros mais baixos, e paga antecipadamente a dívida ao FMI que tem juros mais altos, poupando encargos no futuro próximo.

Ainda não se conhecem os detalhes do anunciado pagamento do que resta da dívida ao FMI, até ao final do ano. Mas a estratégia de gestão da dívida tem sido essa, desde 2015: amortizar antecipadamente a dívida ao FMI, através de outros empréstimos com juros mais baixos (ao longo de 2018, o Estado português tem obtido financiamento com taxas de juro abaixo de 2%, ao passo que a taxa de juro da dívida ao FMI está próxima de 3% e, anteriormente, chegou a ser superior a 4%).

Avaliação do Polígrafo:

Verdadeiro