Em setembro de 2017, o Governo, através do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, anunciou que iria avançar com nova legislação para proibir a realização de jogos de futebol e outros eventos desportivos em dias de eleições. Reagia assim à coincidência de terem sido agendados jogos de futebol para o mesmo dia das eleições autárquicas, a 1 de outubro de 2017.
“Estamos a trabalhar já nisso. Evidentemente que não será para acontecer no dia 1 de outubro, mas nas próximas eleições seguramente já teremos legislação que venha pôr cobro a esta situação. São sucessivas recomendações da Comissão Nacional de Eleições que não têm sido atendidas pelos responsáveis destes eventos desportivos”, sublinhou João Paulo Rebelo, em declarações à TSF.
Na mesma ocasião, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto afirmou que, além de procurar “reduzir ao mínimo os fatores que distraiam os cidadãos” em dia de eleições, a intenção de legislar a proibição de realizar “eventos desportivos” decorre de “uma posição conhecida por parte da Comissão Nacional de Eleições, que tem a responsabilidade de organizar os atos eleitorais”.
Ressalvando que compreende as “razões invocadas” pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional para a marcação de jogos em dia de eleições, as quais “têm que ver com os calendários desportivos”, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto acrescentou que, “independentemente disso, o Governo está determinado em legislar para que, no futuro, situações como estas não voltem a acontecer”.
Em dezembro de 2018, essa legislação ainda não avançou, ao contrário do que João Paulo Rebelo garantiu. E entretanto verifica-se mais uma coincidência de eleições (neste caso, europeias) e jogos de futebol (a final da Taça de Portugal) agendados para o mesmo dia: 26 de maio de 2019.
“Embora só se tenha apercebido da ‘coincidência’ quando foi confrontado sobre o assunto pelo ‘Expresso’, o secretário de Estado do Desporto e da Juventude diz já ter iniciado conversas com a Federação Portuguesa de Futebol, que admitiu entretanto poder vir a alterar a data da final da Taça de Portugal”, noticiou o “Expresso Diário” [notícia exclusiva para assinantes] ontem, 12 de dezembro.
“Ao ‘Expresso’, o Governo, através do seu secretário de Estado do Desporto e da Juventude, João Paulo Rebelo, admite que não estava a par da ‘coincidência’ mas entretanto foi estabelecido diálogo com a Federação Portuguesa de Futebol, que estará ‘absolutamente sensível à questão‘, no sentido de ‘criar condições para que se chegue a uma solução que agrade às duas partes e permita ultrapassar o problema’. E que solução seria a ideal para o Governo? João Paulo Rebelo prefere não adiantar pormenores, até porque ‘a solução ainda está a ser equacionada‘”, acrescenta o “Expresso Diário”.
Deste caso resultam duas falsidades. Primeira: embora não tivesse conhecimento da “coincidência” entre o jogo e as eleições europeias, como reconheceu ao ser contactado pelo “Expresso Diário”, na mesma ocasião assegura que já iniciou conversas com a Federação Portuguesa de Futebol para resolver essa mesma “coincidência” de que não tinha conhecimento. Segunda: classifica as citações das declarações que prestou à TSF como “pouco rigorosas”. Há, porém, um registo de áudio dessas declarações (que pode ouvir aqui). Basta escutá-lo para que não subsistam dúvidas de que as citações são absolutamente corretas e rigorosas.
“Quando, no ano passado e no contexto das autárquicas, se verificou precisamente o mesmo problema (estava marcado para o mesmo dia um jogo entre o Sporting e o FC Porto, que acabaria por ser adiado para depois do fecho das urnas), o secretário de Estado da Juventude e do Desporto foi citado pela TSF a manifestar a intenção de proibir os jogos de futebol em dias de eleições. ‘Estamos a trabalhar já nisso. Evidentemente que não será para acontecer no dia 1 de outubro, mas nas próximas eleições seguramente já teremos legislação que venha pôr cobro a esta situação'”, prossegue.
“Confrontado agora com essas declarações, João Paulo Rebelo classifica-as como ‘pouco rigorosas’ e explica: ‘É verdade que chegámos a equacionar fazer alterações legislativas via regime jurídico das federações desportivas, mas depois, e em diálogo com os agentes desportivos, concluímos que, mais do que leis, seria preciso bom senso – e que havendo isso o problema estaria resolvido’. O que foi dito na altura, continua o secretário de Estado, ‘é que seria preciso, no futuro, haver sensibilidade para equilibrar os interesses’“, lê-se no mesmo artigo.
Deste caso resultam duas falsidades. Primeira: embora não tivesse conhecimento da “coincidência” entre o jogo e as eleições europeias, como reconheceu ao ser contactado pelo “Expresso Diário”, na mesma ocasião assegura que já iniciou conversas com a Federação Portuguesa de Futebol para resolver essa mesma “coincidência” de que não tinha conhecimento. Segunda: classifica as citações das declarações que prestou à TSF como “pouco rigorosas”. Há, porém, um registo de áudio dessas declarações (que pode ouvir aqui). Basta escutá-lo para que não subsistam dúvidas de que as citações são absolutamente corretas e rigorosas.
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