No “Jornal da Noite” da SIC, a 21 de janeiro, a jornalista e comentadora Manuela Moura Guedes criticou o atual Governo de António Costa (PS) por não ter colocado mais dinheiro no Serviço Nacional de Saúde do que o Governo anterior de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), o qual estava sob o condicionamento da aplicação do programa de resgate financeiro da troika, acordado pelo Governo de José Sócrates (PS) em 2011.
“Temos um fluxo financeiro, ou seja, o dinheiro que foi posto [no Serviço Nacional de Saúde], que neste último triénio decresceu. Portanto, quando o Governo diz que tem posto mais dinheiro na Saúde, não é verdade”, afirmou Moura Guedes.
Não é verdade, de facto? A comentadora (que neste espaço de comentário político adota a denominação de “Procuradora”) referia-se a dados apurados pelo Tribunal de Contas, no âmbito da “Auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde – exercício de 2017”, cujo relatório foi divulgado no dia 8 de janeiro. O documento em causa “dá conta dos resultados de uma auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde de 2017, que incluiu a avaliação do impacto do acolhimento de recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas em auditorias anteriores à Conta Consolidada do Ministério da Saúde na integralidade, fiabilidade e transparência das demonstrações financeiras consolidadas de 2017”.
Entre as principais conclusões do relatório, destaque para os números corretamente apresentados por Moura Guedes, com recurso a gráficos, no “Jornal da Noite” da SIC. “O fluxo financeiro do Estado para o Serviço Nacional de Saúde registou uma diminuição de cerca de 6,1% (1.610,9 milhões de euros) no triénio 2015-2017 face ao triénio anterior (2012-2014), tendo passado de 26,3 mil milhões de euros para 24,7 mil milhões de euros”, indica o relatório.
“Em consequência, no final de 2017, a dívida do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores e outros credores totalizou 2,9 mil milhões de euros, o que representa um agravamento da dívida em cerca de 51,6% face a 2014 (1,9 mil milhões de euros). O aumento de capital estatutário dos hospitais do setor empresarial do Estado no final de 2017, cujo fluxo financeiro só ocorreu em 2018, permitiu que o Serviço Nacional de Saúde não evidenciasse, em termos contabilísticos stricto sensu, Fundos Próprios negativos de cerca de 181,2 milhões de euros”, acrescenta.
No entanto, há que ter em atenção que o Governo de Costa só assumiu funções em novembro de 2015. Ora, atribuindo a responsabilidade desse ano ao Governo de Passos Coelho, a média anual do fluxo financeiro do Estado para o SNS, entre 2012 e 2015, foi de 8.569 milhões de euros. Quanto a 2016 e 2017, da responsabilidade do Governo de Costa, foi de 8.403 milhões de euros. Em 2018, o fluxo terá sido de cerca de 8.427 milhões de euros (número ainda provisório). Ou seja, a diferença não foi tão ampla quanto a análise por triénios parece demonstrar.
No comentário em análise, Moura Guedes não faz referência ao facto de o ano de 2015 ainda ser responsabilidade do Governo anterior de Passos Coelho. Mas no essencial apresenta números corretos, validados no relatório do Tribunal de Contas, faltando apenas confirmar o número provisório do exercício de 2018 e também o número executado no presente ano de 2019.
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