"Hospital das Caldas da Rainha, chefes de equipa demitiram-se em bloco. E assim vai o SNS [Serviço Nacional de Saúde] xuxalista já com cerca de um milhão e meio de pessoas sem médico de família", destaca-se no post de 19 de abril no Facebook.

Neste âmbito, recorde-se que no programa que o PS apresentou nas eleições legislativas de 2015 (pode consultar aqui) encontra-se a garantia de "prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído". Essa mesma garantia foi depois inscrita no programa do XXI Governo Constitucional, exatamente nos mesmos termos.

Em setembro de 2016, já nas funções de primeiro-ministro, António Costa prometeu mesmo e explicitamente que todos os portugueses teriam um médico de família até ao final de 2017.

Esse foi um objetivo assumido por Costa no encerramento da rentrée política do PS, em Coimbra, num discurso em que se debruçou sobre questões sociais como a qualificação, o acesso à educação e à saúde, a inclusão e o combate às discriminações, sobretudo no que respeita a pessoas com deficiência. Com o fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e também presidente honorário do PS sentado na plateia, António Arnaut (entretanto falecido), o líder socialista sustentou a tese de que o seu Governo iniciou funções com cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família, número que se reduzirá no início de 2017 para cerca de 500 mil.

"Não estamos conformados e vamos continuar a trabalhar para daqui a um ano podermos dizer que deixou de haver portugueses sem acesso a médico de família", declarou Costa.

Contudo, a promessa não foi cumprida e, aliás, deixou de constar no programa do XXII Governo Constitucional, formado após as eleições legislativas de 2019. Mais recentemente, no programa que o PS apresentou nas eleições legislativas de 2022, assume-se que "a aposentação de um número significativo de médicos de família, uma tendência demográfica que ainda se prolongará até 2024, e o aumento de inscritos no SNS, em particular desde o início da pandemia, não permitiram ainda o cumprimento da meta de cobertura de todos os inscritos no SNS por equipa de saúde familiar".

  • Costa justifica promessa falhada dos médicos de família com "aumento significativo" de utentes. Tem fundamento?

    O debate entre António Costa (PS) e Francisco Rodrigues dos Santos (CDS-PP) começou por um tema quase obrigatório em tempos de pandemia, o SNS, mas particularmente difícil para o primeiro-ministro que foi confrontado com a sua promessa falhada de atribuir um médico de família a todos os portugueses até ao final de 2017. Em justificação, Costa apontou para o número de utentes que "aumentou significativamente". Mas será que se verifica uma correlação entre as duas variáveis?

No debate pré-legislativas em que enfrentou Francisco Rodrigues dos Santos, do CDS-PP, a 9 de janeiro, Costa justificou a promessa falhada dos médicos de família com um "aumento significativo" de utentes inscritos no SNS.

Tal como o Polígrafo verificou na altura, é verdade que houve um aumento de utentes, mas o número de utentes sem médico de família registou um aumento bastante mais significativo e passou de uma proporção de 7,3% para 10,9% do total. Por outro lado, não se vislumbra uma correlação evidente entre as duas variáveis, na medida em que até houve períodos em que a primeira subiu ao mesmo tempo que a segunda baixou.

Ora, nessa altura dos debates, os últimos dados disponíveis no portal Transparência do SNS reportavam a dezembro de 2021, com 10.477.387 utentes inscritos e 1.139.340 desses utentes sem médico de família atribuído.

Entretanto foram publicados dados mais recentes de janeiro de 2022, com um total de 10.489.424 utentes inscritos e 1.227.749 desses utentes sem médico de família atribuído. Ou seja, em comparação com o final de 2021 há agora mais 12.037 utentes inscritos e mais 88.409 utentes sem médico de família. A escala do aumento da segunda variável continua a ser bastante superior.

O número de utentes inscritos continuou a aumentar para 10.503.773 em fevereiro de 2022 e 10.505.410 em março de 2022. Quanto ao número de utentes sem médico de família atribuído, em fevereiro de 2022 diminuiu ligeiramente para 1.202.636 (dos quais 33.324 "por opção", uma nova categoria introduzida na base de dados), mas em março de 2022 voltou a aumentar para um novo ponto máximo de 1.268.389 (dos quais 32.558 "por opção").

Ou seja, em comparação com o final de 2021 há agora (dados até março de 2022) mais 28.023 utentes inscritos e mais 129.049 utentes sem médico de família. A escala do aumento da segunda variável continua a ser bastante superior.

No entanto, o número de utentes sem médico de família ainda não chegou a "cerca de um milhão e meio", como se extrapola na publicação, resultando assim num selo de "Impreciso".

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