Um “tweet” divulgado no X critica a União Europeia (UE) e garante que a instituição vai “forçar” a colocação de microchips em todos os cães e gatos. Esta medida vai mesmo avançar?
Sim. Ao contrário de muitos posts de contas anti-europeístas, neste caso a alegação é verdadeira, embora apresentada de forma simplificada. Esta publicação surge da aprovação por parte do Parlamento Europeu das primeiras regras comuns da UE para o bem-estar animal e combate ao comércio ilegal de cães e gatos.
Este pacote de medidas inclui, de facto, a obrigatoriedade de identificação por microchip e registo em bases de dados nacionais interoperáveis para animais que vivam num dos países do bloco europeu. O objetivo é uniformizar as normas entre os 27 Estados-membros, diminuir falhas legais e facilitar o controlo sobre criação, venda e circulação de animais.
Importa sublinhar, no entanto, que a medida ainda não está em vigor. A posição do Parlamento precisa de ser formalmente concluída com as restantes etapas institucionais, e a implementação será faseada, com períodos de adaptação que podem durar vários anos.
Em países como Portugal, onde o microchip já é obrigatório para cães e gatos, o impacto será reduzido. A grande mudança será sobretudo para Estados-membros com regras menos abrangentes, criando uma obrigação comum europeia.
Regras mais apertadas para a reprodução e venda de animais
Além do microchip e do registo obrigatório, este pacote legislativo tenta atacar práticas consideradas abusivas na criação, venda e reprodução de cães e gatos.
O texto aprovado estabelece padrões mínimos de bem-estar para criadores, vendedores, abrigos e famílias de acolhimento, incluindo regras sobre alimentação, alojamento, cuidados veterinários e prevenção de maus-tratos.
Também proíbe práticas dolorosas ou mutilações sem justificação médica, como o corte das orelhas ou caudas (comuns em raças como Cane Corso, Rottweiler ou Boxer, entre muitas outras), de cordas vocais, e outras deformações genéticas ligadas a raças específicas.
São ainda criadas restrições mais duras à reprodução de animais da mesma família e que se traduzem, muitas vezes, em problemas de saúde nos animais.
Outro alvo central são os chamados “puppy mills” e o comércio ilegal, com novas exigências para vendedores online, maior rastreabilidade nas importações e controlos reforçados para evitar que animais entrem na UE como “animais de companhia” e sejam depois vendidos no mercado.
Em suma, é verdade que todos os gatos e cães da União Europeia terão de estar identificados com microchip, mas a legislação não se resume à identificação eletrónica. Pretende criar um quadro europeu comum para reduzir abusos comerciais, limitar reprodução nociva e elevar os padrões de proteção animal em toda a União.
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Avaliação do Polígrafo:
