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Novo presidente da Assembleia da República é hoje eleito. É verdade que nunca nenhum candidato foi chumbado?

Política
O que está em causa?
Eleito pelo círculo de Viana do Castelo, José Pedro Aguiar-Branco deverá ser hoje eleito presidente da Assembleia da República. O deputado do PSD sucede a Augusto Santos Silva, que perdeu o mandato, e a sua eleição é tida como certa devido ao acordo entre PSD e Chega. Mas será que houve ocasiões em que o nome sugerido para este cargo foi rejeitado?

Os 230 deputados eleitos nas eleições do último dia 10 de março já se apresentaram à Assembleia da República esta manhã e voltam a reunir-se às 15h para escolher o sucessor de Augusto Santos Silva na presidência da Assembleia. O nome mais provável é o apontado pela bancada do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, que terá o apoio do partido de André Ventura, que consegue com este acordo eleger o vice-presidente da Assembleia da República.

A propósito, perguntámos se houve algum caso em que o nome proposto para a presidência da AR não foi aceite pelos deputados.

O Polígrafo já fez este exercício em fevereiro de 2022 e a verdade é que a rejeição de um candidato a presidente da Assembleia da República e subsequente reabertura do processo não é algo inédito. É que, de acordo com o Artigo 13.º (Eleição do presidente da Assembleia da República) do Regimento da Assembleia da República (RAP), “é eleito presidente da Assembleia da República o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções”, ou seja, pelo menos 116 votos.

Acontece que, na abertura da XII Legislatura, na reunião plenária de 20 de junho de 2011, o candidato proposto pelo PSD, o deputado Fernando Nobre, não obteve “a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções”. Assim sendo, “procedeu-se a um segundo sufrágio, ao qual concorreu o mesmo candidato, que voltou a não obter a maioria necessária“.

Posto isto, “nos termos do disposto no n.º 6 do Artigo 13.º do Regimento da Assembleia da República, o senhor presidente [em funções, Guilherme Silva, do PSD] declarou reaberto o processo de eleição do presidente da Assembleia da República para a XII Legislatura e convocou para o dia seguinte uma reunião plenária para o efeito”.

No dia 20 de junho de 2011, à primeira tentativa, de um total de 228 deputados votantes, registaram-se 106 votos a favor, 101 votos em branco e 21 votos nulos. Ou seja, o candidato Fernando Nobre ficou a 10 votos de distância da almejada maioria absoluta, não conseguindo ser eleito. Na mesma reunião plenária, à segunda tentativa, registaram-se 105 votos a favor, 101 votos em branco e 22 votos nulos. A distância para a maioria absoluta até aumentou para 11 votos e, mais uma vez, Nobre falhou a eleição.

Coube a Miguel Macedo, deputado do PSD, tomar depois a palavra. “O senhor deputado Fernando Nobre, que aqui quero cumprimentar, foi convidado, em termos que são públicos, a apresentar a sua candidatura a presidente da Assembleia da República. O PSD honra a sua palavra. Entendíamos e entendemos que a candidatura do deputado Fernando Nobre traduziria uma forma diferente de relacionamento do Parlamento com a sociedade civil, e não deixaria de contribuir para o prestígio das instituições democráticas”, afirmou.

Respeitamos, no entanto, integralmente, a vontade democrática deste Parlamento e assumiremos, em consequência, a responsabilidade que sabe ao partido com maior expressão nesta Câmara a responsabilidade de apresentar uma nova candidatura a presidente da Assembleia da República”, informou Macedo. “Quero, no entanto, esta ocasião, expressar publicamente ao senhor deputado Fernando Nobre, de forma muito clara, que registamos a dignidade como se conduziu neste processo. E queremos dizer-lhe que acabou de prestar a este Parlamento, pela dignidade da sua conduta neste processo, um primeiro grande serviço à democracia. Muito obrigado, doutor Fernando Nobre”.

Na reunião plenária do dia seguinte, o PSD apresentou uma nova candidata, Assunção Esteves, que seria eleita logo no primeiro sufrágio com 186 votos favoráveis.

Quanto a Nobre, poucos dias depois renunciou ao mandato de deputado e abandonou a Assembleia da República. O ex-candidato à Presidência da República (em janeiro de 2011, classificado na terceira posição, com 594.068 votos) tinha sido eleito deputado como cabeça-de-lista do PSD (na condição de independente) no círculo de Lisboa.

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Avaliação do Polígrafo:

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