“Portugal tem multa para tudo”, alerta-se num vídeo publicado no TikTok no final de junho, no qual se deixa um aviso para turistas ou imigrantes que entrem no país. Com um português com alguns erros, o vídeo dá conta de que é proibido “andar na praia de biquini” em Portugal. Quem não cumprir a suposta nova lei poderá ter de pagar uma multa de 1.800 euros.
Será que é mesmo assim?
Não. Não existe nenhuma lei em Portugal que proíba as mulheres de andarem de biquini nas praias.
O que se ouve no próprio vídeo denuncia a falsidade que se escreve na imagem. O áudio corresponde a uma notícia acerca do Código de Comportamento do Município de Albufeira que entrou em vigor no final de junho de 2025.
Na alínea b) do artigo 5.º do documento, proíbe-se, “nas vias, lugares e transportes públicos”, entre outros comportamentos, a permanência ou circulação “em estado de parcial nudez, entendendo-se para efeitos do presente código, a pessoa que expõe parcialmente o corpo, e que ainda que utilizando uma qualquer peça de roupa ou adereço, não permita a exposição do órgão sexual”.
Mas o documento é claro sobre as regras nas praias e respetivos acessos. “A proibição constante na alínea b) do n.º 1 do presente artigo, não se aplica nas praias e ainda nos espaços exteriores afetos à utilização coletiva das unidades hoteleiras, sendo permitido, nesses locais, permanecer ou circular em estado de parcial nudez.”
O documento proíbe ainda o consumo de álcool na via pública, a prática ou simulação de atos sexuais, entre outros.
É portanto, falso, que em Portugal as mulheres não possam andar de biquini na praia, nem que estejam sujeitas a uma multa caso o façam.
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Avaliação do Polígrafo:
