A tarifa social da eletricidade permite que as famílias economicamente vulneráveis beneficiem de um desconto na fatura de energia. Segundo estima a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), mais de 685 mil famílias beneficiavam deste apoio em setembro de 2024.
Este desconto é igual para todos os beneficiários, quer estejam no mercado regulado, quer no mercado liberalizado. No ano de 2025, em média, o desconto na fatura de eletricidade era de 33,8%.
“Gostaria que verificassem porque aplicaram uma tarifa social de eletricidade, mas quem paga são os contribuintes. É que na minha fatura de eletricidade cobram essa rubrica e ninguém me perguntou se podia cobrar”, solicita-se em mensagem enviada ao Polígrafo.
É verdade que os contribuintes pagam por este apoio social?
Os consumidores não são quem paga diretamente o custo da tarifa social, mas acabam por sentir os seus efeitos na fatura de eletricidade. Em 2023, o Governo do PS aprovou um novo modelo de financiamento da tarifa social de energia, no qual os custos desta tarifa são repartidos entre os produtores e os comercializadores da eletricidade.
“O novo modelo alarga o âmbito e o número de entidades que irão comparticipar a tarifa social da eletricidade, passando a abranger não só os produtores, mas também os comercializadores de energia elétrica e os demais agentes de mercado na função de consumo”, lê-se no decreto-lei nº104/2023.
Naturalmente, com esta alteração o encargo acaba por refletir-se na fatura paga pelo consumidor final. De acordo com a DECO PROteste, com o novo modelo, os consumidores podem ter sentido um aumento nas faturas da eletricidade até 29 cêntimos, mais IVA, por cada 100 kWh de consumo de eletricidade.
Assim que as regras do novo modelo foram aplicadas, em abril de 2024 (já durante a governação da Aliança Democrática), vários meios de comunicação social noticiaram o possível impacto das alterações nos consumidores. De acordo com a agência Lusa, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) calculou que as mudanças no modelo de financiamento da tarifa social de energia poderiam agravar as faturas das famílias em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.
O modelo de financiamento deste apoio social foi alvo de críticas por definir que estaria nas mãos das empresas a decisão de cobrar ou não este custo aos consumidores.
Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, referiu que o Governo estava à procura de um processo de redistribuição dos custos da tarifa social de energia que não pesasse tanto nas faturas dos consumidores. A governante admitiu ainda que esse financiamento pudesse vir do Fundo Ambiental.
Questionado pelo Polígrafo, o Ministério do Ambiente referiu que “com a aproximação de um novo período regulatório de quatro anos, o Governo está a desenvolver alterações que serão comunicadas oportunamente”.
A ERSE prevê para este ano que o valor do financiamento seja de 124, 2 milhões de euros, cerca de 12 milhões de euros a menos que o valor previsto em 2024 (136,5 milhões de euros). Esta redução está relacionada com a redução do número de famílias beneficiárias da tarifa social da eletricidade.
Em resposta ao Polígrafo, a ERSE esclarece que a proporção de financiamento entre produtores e comercializadores mantém-se em cerca de 1/3 para os produtores e 2/3 para os comercializadores.
“Resulta, assim, um valor a pagar pelos comercializadores durante o ano de 2025 de 1,6574 €/MWh, inferior em -43% ao valor pago em 2024 (2,8930€/MWh). De igual modo o valor pago pelos produtores em 2025 será de 240€/MW por mês, valor inferior ao pago em 2024 de 420€/MW por mês”, explica.
A ERSE enfatiza ainda a importância dos clientes requererem a informação necessária para entenderem a fatura que lhes é apresentada pelo seu fornecedor, bem como o dever de informação clara e transparente que este tem para com os seus clientes.
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Avaliação do Polígrafo:
