Para os fãs da sétima arte a Netflix é já um serviço quase indispensável. A plataforma que permite assistir a séries e filmes em todo o lado tem ultrapassado todos os níveis de popularidade. E isso vê-se também no crescimento exponencial que a empresa norte-americana registou nos últimos anos, tendo, em 2018, atingido uma receita recorde que ultrapassou os 845 milhões de dólares (perto de 748 milhões de euros).

Este feito colocou a Netflix no centro de uma polémica: mesmo com uma receita recorde, a empresa não paga impostos nos Estados Unidos. A informação foi inicialmente publicada pelo Instituto de Impostos e Política Económica (ITEP na sigla inglesa) – uma organização de política fiscal não partidária sediada em Washington –, tem sido partilhada por vários meios e criado revolta, segundo explica o site americano de fact-checking Snopes.

“O popular serviço de streaming de vídeo Netflix divulgou o seu maior lucro de sempre nos Estados Unidos em 2018 – 845 milhões de dólares – sobre o qual não pagou um cêntimo em impostos federais ou estatais”, escreveu o especialista do ITEP, Matthew Gardner, num artigo publicado no site da organização. “Aliás, a companhia registou 22 milhões [cerca de 19,5 milhões de euros] em restituição de impostos”, acrescenta.

Dos 845,402 milhões de dólares de receita em 2018, a Netflix espera pagar 133,146 milhões de dólares (118 milhões de euros) em impostos no estrangeiro – um valor próximo do mencionado pela porta-voz da empresa. Já o pagamento de impostos no território nacional, os valores aparecem a negativo: 22,176 milhões em impostos federais e 10,234 milhões em estatais.

 

O Snopes questionou a porta-voz da Netflix, Sarah Jones, sobre a polémica que envolve o pagamento dos impostos e Jones respondeu que se trata de informação imprecisa. “Nós não divulgamos o valor específico que pagamos [de impostos] nos Estados Unidos. O montante de impostos que pagamos, que nós divulgámos como sendo 131 milhões [de dólares – 116 milhões de euros] (no total), não é igual ao da provisão para os impostos [valor que a empresa prevê que irá aplicar em impostos]”, explicou ao site.

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Apesar de não ser requerido às empresas norte-americanas que discriminem onde são pagos os impostos, o relatório 10-K – um relatório financeiro exigido anualmente pela Comissão de Segurança e Troca dos Estados Unidos – inclui os valores da provisão para os impostos, dividindo entre Estados Unidos e estrangeiro. Segundo este relatório, dos 845,402 milhões de dólares de receita em 2018, a Netflix espera pagar 133,146 milhões de dólares (118 milhões de euros) em impostos no estrangeiro – um valor próximo do mencionado pela porta-voz da empresa. Já o pagamento de impostos no território nacional, os valores aparecem a negativo: 22,176 milhões em impostos federais e 10,234 milhões em estatais.

O “mito dos 35%” mantém-se com a nova lei

Não é a primeira vez que a Netflix está entre as empresas que não pagam impostos federais e estatais nos Estados Unidos. A Amazon é outro exemplo: Depois de ter praticamente duplicado os lucros entre 2017 e 2018 – passando de 5,6 mil milhões de dólares (4,9 mil milhões de euros) para 11,2 mil milhões (9,9 mil milhões de euros) a empresa norte-americana de venda e distribuição registou 129 milhões de dólares (114 milhões de euros) em restituição de impostos, o que, denuncia Gardner, corresponde “a uma taxa de imposto de 1% negativo”.

No final de 2017, com a aprovação de uma nova lei fiscal pelo Congresso liderado por Republicanos e pela administração Trump, o valor de imposto cobrado às empresas desceu de 35 para 21%.

Segundo o relatório do ITEP sobre o “mito do imposto empresarial de 35%”, publicado em março de 2017, das 258 empresas analisadas apenas 66 pagaram mais de 30% de imposto entre 2008 e 2015. Oitenta e três dessas companhias pagaram menos de 17,5%, sendo que 18 delas pagaram zero ou registaram um valor negativo. Empresas como o Facebook, a General Electric, a Time Warner ou a FedEx, entre outras, fazem parte do grupo que não pagou impostos em pelo menos um dos anos analisados pelo ITEP. De reforçar que neste período ainda não estava em vigor a nova lei fiscal.

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No final de 2017, com a aprovação de uma nova lei fiscal pelo Congresso liderado por Republicanos e pela administração Trump, o valor de imposto cobrado às empresas desceu de 35 para 21%. No entanto, as lacunas que faziam com que as empresas acabassem por pagar baixos impostos – ou até não pagar nada – mantiveram-se. “Nós sabemos que a nova lei vai fazer perder receitas no saldo – empresas vão pagar menos impostos nos Estados Unidos do que sob as regras antigas”, explicou Gardner ao Snopes, ressalvando que não é possível garantir que todas as empresas estejam nessa situação.

Na semana que terminou a 1 de fevereiro, os Serviços Internos de Receita receberam um total de 16,04 milhões de pedidos de retoma de impostos, o que representa uma descida de 12,4% quando comparado com o ano anterior, segundo a Reuters. Desses, 13,31 milhões foram processados – o que representa também uma descida de 25,8% face ao período homólogo – e, em média, foram devolvidos 1.865 dólares, ou seja, menos 8,4% do que no ano anterior. “Não é uma questão de criar um problema”, continuou Gardner, “é mais correto dizer que o Congresso e a administração Trump falharam completamente na correção de um problema que já existia e esta é a prova disso”.

Apesar de a Netflix fazer parte do grupo de empresas que não vão pagar impostos federais ou estatais nos Estados Unidos, esta situação não é consequência da lei aprovada pelos Republicanos e pela administração Trump. A situação tem vindo a ser recorrente, nos últimos anos, como prova o relatório do ITEP, publicado antes da alteração da lei.

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