"O que os portugueses seguramente não percebem é que não tendo nenhum partido proposto que o descongelamento das carreiras fosse acompanhado da recuperação do tempo entretanto congelado, agora à beira das eleições quatro partidos na Assembleia da República se entendam para aprovarem algo que nunca tinham proposto", declarou António Costa, na sexta-feira, dia 3 de maio, quando ameaçou que se demitiria no caso de ser aprovado no Parlamento um diploma que estabelecesse (ainda que sem definir um prazo) a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

"Nenhum partido com assento parlamentar colocou esta matéria nos seus programas eleitorais", afirmou Mário Centeno, ministro das Finanças, no mesmo dia, em entrevista à SIC.

No que respeita à supracitada declaração de Costa, poderia ser classificada desde logo como falsa, na medida em que o BE, o PCP e o PEV já propuseram várias vezes (e de várias formas) a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, desde meados de 2017. Mais, no dia 15 de dezembro de 2017 foi aprovado no Parlamento um projeto de resolução que recomendava ao Governo "a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira", então com os votos a favor dos deputados do PS, BE, PCP, PEV e PAN (como o Polígrafo já confirmou em artigo recente).

No entanto, como se depreende do sentido da frase, Costa estaria a referir-se aos programas eleitorais dos partidos, tal como Centeno. É com base nesse pressuposto que efetuamos esta verificação de factos. Confirma-se que nenhum partido incluiu no respetivo programa eleitoral a recuperação integral do tempo de serviço dos professores?

No programa eleitoral do PS para as legislativas de 2015 (pode consultar aqui), além de uma série de propostas incidindo sobre os professores, quanto às carreiras só se encontra uma medida de âmbito geral para a função pública: "Iniciar em 2018 o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração que deverão ser avaliadas tendo em conta o impacto transversal de algumas carreiras em vários programas orçamentais". Quanto à recuperação do tempo de serviço congelado dos professores, nem uma única referência.

O mesmo se aplica ao programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP (pode consultar aqui), no qual se propõe "a renovação dos quadros da Administração Pública, aumentando progressivamente o nível de qualificação e capacitação para os novos desafios de uma administração moderna e orientada para os cidadãos e as empresas, será acompanhada pelo início do processo de descongelamento das promoções e progressões nas carreiras no ano de 2018, devendo o rítmo desse processo ter em conta a disponibilidade orçamental e respeitar o objetivo de conter a massa salarial agregada".

"Iniciar em 2018 o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração que deverão ser avaliadas tendo em conta o impacto transversal de algumas carreiras em vários programas orçamentais", lê-se no programa eleitoral do PS para as eleições legislativas de 2015.

Por sua vez, no manifesto eleitoral do BE defende-se a "reposição integral dos salários cortados e descongelamento de carreiras" na função pública, também sem qualquer referência à contagem do tempo de serviço congelado. E no programa eleitoral do PCP destaca-se "o fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários, subsídios e pensões retirados na Administração Pública e Setor Público bem como o descongelamento das progressões salariais e profissionais".

Nos programas eleitorais do PEV e do PAN também não se encontram referências à contagem do tempo de serviço dos professores.

Avaliação do Polígrafo: