"Urgente! Assassinato legalizado! França aprova aborto até aos nove meses de gestação", destaca-se na publicação em causa, mostrando o que parece ser a imagem de um feto no útero da mãe.

"O estado liberal em França aprovou assassinatos de bebés totalmente legalizados por lei. O liberalismo é uma ideologia de ódio, assassina e terrorista. A Marine Le Pen precisa salvar a França antes que o país acabe de vez", acrescenta-se.

Confirma-se que na França acaba de ser aprovada a legalização do aborto "até aos nove meses" de gravidez?

A imagem desta publicação tornou-se viral no Brasil, esta semana, tendo entretanto chegado também a Portugal através de múltiplas partilhas no Facebook e outras redes sociais. E tal como várias plataformas de verificação de factos no Brasil já sinalizaram nos últimos dias, a alegação de que o aborto foi legalizado até aos nove meses de gravidez em França consiste numa distorção do conteúdo da emenda realmente aprovada em França, no âmbito de uma revisão da lei da biotética, na madrugada de 1 de agosto.

Na verdade, o que se alterou foi um parâmetro relativo à interrupção médica da gravidez (IMG) e não as condições para uma interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Esta última, por lei, continua a ser possível apenas até às 12 semanas de gestação. Já a IMG pode ser realizada em qualquer momento da gravidez, mas apenas se houver risco sério para saúde da mulher ou se o feto tiver uma doença muito grave ou incurável. A decisão cabe a uma equipa multidisciplinar e tem que ser atestada dois médicos, segundo apurou a plataforma de verificação de factos da AFP. De acordo com a mesma fonte, em 2016 foram emitidos 7.366 certificados a permitir a IMG, dos quais 7.045 por motivos fetais e 321 devido a problemas maternos. 

Com a emenda agora aprovada passou a incluir-se o “sofrimento psicossocial” como motivo de perigo grave para justificar a interrupção médica da gravidez. Segundo o presidente da Ordem dos médicos ginecologistas e obstetras de França, citado pela AFP, os motivos psicossociais dizem respeito a “mulheres em situação de perigo pessoal, violência, grandes dificuldades psicológicas ou extrema precariedade”, que tenham excedido o prazo para a interrupção voluntária da gravidez. 

À mesma fonte, Erika Teissiere, psicóloga clínica que fez parte de equipas multidisciplinares encarregadas de aprovar ou não os pedidos de IMG, especifica: “As causas psicossociais podem ser transtornos psiquiátricos graves, casos de incesto ou violação, casos de deficiência intelectual ou casos de grave insegurança social”. A especialista explica ainda que as causas psicossociais sempre foram tidas em causa no chamado “sofrimento materno”. Agora, sublinha, a diferença é que o conceito de causa psicossocial está “escrito a preto e branco na lei”. 

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebookeste conteúdo é:

Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Falso" ou "Maioritariamente Falso" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafoeste conteúdo é:

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