Em e-mail enviado ao Polígrafo, um leitor dá nota de que na Avenida da Força Aérea, na Amadora, “logo a seguir à igreja e Estado Maior da Força Aérea”, existe um sinal de trânsito que indica que a entrada numa rotunda deverá ser feita pela esquerda. Na fotografia que ilustra a denúncia, pode ver-se um sinal em que há um desenho de uma rotunda com duas saídas (a primeira para Alfragide Norte e a segunda para o IC 19, EN 117, Damaia e Quinta Grande) e uma terceira com um sinal de sentido proibido. No topo do sinal lêem-se as palavras “Câmara Municipal da Amadora”. Se houver um acidente, a Câmara pode ter responsabilidade?
No Google Maps, verifica-se que em julho de 2024 o sinal já se encontrava no local. Anteriormente, em fevereiro de 2021, data imediatamente anterior que é possível consultar no Maps, a sinalética era outra – esta a indicar, corretamente, que a entrada na rotunda deveria ser feita pela direita.
Em resposta ao Polígrafo, o Automóvel Clube de Portugal (ACP) confirmou que o sinal em questão não cumpre as normas. Sendo um sinal de pré-sinalização I2b de pré-aviso gráfico (rotunda), o artigo 36.º do Regulamento de Sinalização de Trânsito indica este deve ter “inscritos os destinos referidos a cada uma das direções do esquema gráfico, bem como a identificação das vias que lhes estão associadas, podendo conter sinais verticais”.
Desta forma, sublinhou o ACP, “o sinal que se encontra colocado no local em causa não cumpre as características obrigatórias, quer pelo grafismo incorreto e que pode criar confusão e conflito nos condutores, podendo mesmo concorrer para que entrem em sentido contrário, quer pelo facto de conter a inscrição de Câmara Municipal da Amadora”.
E se houver um acidente decorrente do erro no sinal? O ACP explicou ao Polígrafo que “se se provar que foi o sinal o responsável” pelo acidente, o condutor pode pedir responsabilidade à Câmara Municipal.
No entanto, a Câmara Municipal da Amadora, que confirmou que “o prestador de serviço que fornece e coloca toda a sinalização vertical do concelho teve este lapso no sinal em causa, que está no local há pouco menos de um ano”, adiantou ao Polígrafo que, “caso as condições climatéricas o permitam”, o sinal será retirado do local ainda hoje, 15 de novembro.
Portanto, em caso de acidente que comprovadamente decorresse devido aos erros na sinalética rodoviária, de acordo com o ACP poder-se-ia imputar culpa à Câmara Municipal da Amadora. No entanto, a autarquia reconheceu o erro e admitiu substituir a sinalética por uma que cumpra as normas.
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Avaliação do Polígrafo:
