O primeiro jornal português
de Fact-Checking

Mortágua diz que última redução do IVA da eletricidade anunciada pelo Governo “não dava para um café por mês”. Tem razão?

Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Depende do sítio onde tomar o seu café e também do seu consumo mensal de eletricidade, mas mais do que contas certas, a intervenção feita esta manhã, na Assembleia da República (AR), pela bloquista Mariana Mortágua, serviu para alertar sobre as parcas ajudas do Governo face ao IVA da eletricidade e ao preço da energia no geral. Verificamos o que foi feito pelo Executivo de António Costa.

Esta manhã, na Assembleia da República, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apresentou uma proposta de Lei sobre a taxa reduzida do IVA para a Eletricidade, Gás e serviços de acesso à internet. Sobre a medida, Mariana Mortágua lembrou que “há anos que o Bloco de Esquerda defende a redução da taxa do IVA da energia, uma posição estrutural que não depende do período de inflação nem sequer da pandemia que vivemos antes disso, mas sim de uma questão básica: é incompreensível que um país onde a pobreza energética é extensiva, onde se morre de frio, que a energia seja taxada como um bem de luxo”.

“Nenhum dos meios caminhos até agora encontrados pelo Partido Socialista e pelo Governo para dar a volta a este assunto resolveu este problema. Tornaram a fatura mais complexa, reduziram uma parte fixa, depois reduziram a potência contratada, depois passa metade do consumo para uma taxa mais reduzida. Da última vez que o Governo anunciou uma grande medida da redução do IVA da eletricidade não dava para um café por mês”, acrescentou a deputada.

De facto, em setembro de 2022, o Governo anunciava que ia baixar o IVA da eletricidade então taxado a 13% para a taxa mínima de 6%. Em causa estava o pacote de oito medidas apresentado por António Costa em Conselho de Ministros extraordinário que previa apoiar as famílias no combate à inflação, através de uma ajuda mensal atribuída em outubro do mesmo ano.

A bloquista falou esta tarde ao Parlamento sobre a proposta de lei do Governo para aumentar os incentivos ficais em investigação e desenvolvimento empresarial: numa crítica às prioridades do Executivo, Mariana Mortágua destacou que, em termos de investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D), "Portugal está na cauda da Europa", atrás de países (que nomeou) como o Chipre, a Croácia e a Grécia.

Esta medida foi, aliás, aplicada pela primeira vez a 1 de dezembro de 2020, quando o Governo previa que esta fosse beneficiar cerca de 5,2 milhões de contratos, o que corresponde a 86% dos clientes de baixa tensão: “Segundo as estimativas do Governo, para famílias com uma família até quatro elementos, no mercado regulado, que pague uma fatura de 25,64 euros por mês poupará mensalmente 1,54 euros, o que no final do ano representa uma poupança de 18,48 euros (potência contratada 3,45 kVA, consumo mensal 134 kWh).”

A partir dessa data passou então a aplicar-se uma taxa intermédia de 13% de IVA para até 100 kilowatts hora (kWh) de consumo mensal, os mesmos que serão agora taxados a 6%. Tudo o que for consumido acima disso terá uma taxa aplicada de 23% e a medida só se aplica aos clientes domésticos com contratos de baixa tensão e potência até 6,9 kVA, o que representa a maioria das famílias.

Para fazer contas às faturas dos portugueses, o Polígrafo consultou o Inquérito ao Consumo de Energia no Sector Doméstico, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em julho de 2021. O documento destaca que o consumo de eletricidade por alojamento em 2020 foi de 0,289 Toneladas Equivalentes de Petróleo (tep), perfazendo uma despesa anual de 751 euros.

Fazendo uma conversão, estamos a falar de 3.360 kWh de consumo anual, o que equivale a 280 kWh de consumo mensal. Contas feitas, as famílias portuguesas continuam com uma média de 180 kWh taxados a 23%. Em percentagem, apenas 35% do consumo médio familiar será coberto pela medida de António Costa.

“Na prática, esta alteração vai traduzir-se numa poupança mensal de apenas 1,08 euros (1,62 euros, para as famílias numerosas)”, apurou a Deco Proteste.

Por outro lado, “a redução do IVA aplicada a uma parte da fatura também não será suficiente para colmatar os aumentos aplicados aos contratos celebrados ou renovados após 26 de abril que, em virtude do recém-criado mecanismo ibérico de controlo do preço da eletricidade, passarão a pagar uma parcela adicional de, em média, 15,32 euros, a que acrescem 3,52 euros de IVA”, escreveu a empresa em setembro de 2022.

___________________________

Avaliação do Polígrafo:

Partilhe este artigo
Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn

Relacionados

Com o objetivo de dar aos mais novos as ferramentas necessárias para desmontar a desinformação que prolifera nas redes sociais que mais consomem, o Polígrafo realizou uma palestra sobre o que é "o fact-checking" e deu a conhecer o trabalho de um "fact-checker". A ação para combater a desinformação pretendia empoderar estes alunos de 9.º ano para questionarem os conteúdos que consomem "online". ...
Após as eleições, o líder do Chega tem insistido todos os dias na exigência de um acordo de Governo com o PSD. O mesmo partido que - segundo disse Ventura antes das eleições - não propõe nada para combater a corrupção, é uma "espécie de prostituta política", nunca baixou o IRC, está repleto de "aldrabões" e "burlões" e "parece a ressurreição daqueles que já morreram". Ventura também disse que Montenegro é um "copião" e "não está bem para liderar a direita". Recuando mais no tempo, prometeu até que o Chega "não fará parte de nenhum Governo que não promova a prisão perpétua". ...

Fact checks mais recentes