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Morais Sarmento: “Governo de Costa demorou mais de quatro meses a aprovar a Lei Orgânica”

Política
O que está em causa?
Na "Grande Entrevista" da RTP ontem à noite, o antigo dirigente do PSD considerou que a aplicação do Programa do Governo da AD é um "exercício tecnicamente impossível", devido à configuração parlamentar. A título de exemplo e como forma de comparação, recordou que "o Governo de Costa demorou mais de quatro meses a aprovar a Lei Orgânica", ao passo que "Montenegro tem os mesmos quatro meses para apresentar resultados".

Nuno Morais Sarmento não deixou de fazer uma avaliação positiva do Programa do XXIV Governo Constitucional, apresentado poucas horas antes da “Grande Entrevista” à RTP transmitida ontem à noite, considerando que “não é arrogante” nem “maniqueísta”, mas “transmite ação” e “vontade de fazer“.

No entanto, questionado sobre se com uma “maioria tão exígua” ao nível parlamentar “há condições políticas para aplicar este programa e fazer as mudanças” necessárias no país, o antigo dirigente do PSD (e ex-ministro da Presidência nos Governos de Durão Barroso e Santana Lopes) reconheceu que acha ser “muito difícil“.

“É um exercício que eu acho, digamos assim, tecnicamente impossível”, sublinhou Morais Sarmento, apresentado depois um “termo de comparação” com o anterior Primeiro-Ministro, António Costa, que “demorou mais de quatro meses a aprovar a Lei Orgânica do Governo“.

Baseando-se na sua experiência governativa, Morais Sarmento explicou que de “cada vez que há uma mudança de Governo, a menos que se mantenha a estrutura intacta, cada vez que se toca na estrutura no Governo, há uma cadeia de serviços e entidades que ficam por se saber onde é que se encaixam. E portanto essa readaptação ao novo figurino de cada Governo demora” e, no caso de António Costa, “demorou mais de quatro meses”.

Posto isto, advertiu: “Luís Montenegro tem os mesmos quatro meses não é para aprovar uma Lei Orgânica, é para apresentar resultados. Porque daqui a quatro meses estará em cima do Orçamento do Estado.”

É verdade que o “Governo de Costa demorou mais de quatro meses a aprovar a Lei Orgânica”?

O primeiro Governo de António Costa tomou posse a 26 de novembro de 2015 e a respetiva Lei Orgânica foi aprovada no início de dezembro, tendo sido promulgada pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no dia 16 de dezembro de 2015. Ou seja, demorou menos de um mês.

O segundo Governo liderado por Costa tomou posse a 26 de outubro de 2019 e a respetiva Lei Orgânica foi promulgada pelo então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 2 de dezembro de 2019. Ou seja, demorou pouco mais de um mês.

Por sua vez, o terceiro Governo liderado por Costa tomou posse a 30 de março de 2022 e a respetiva Lei Orgânica foi promulgada pelo Presidente da República no dia 6 de maio de 2022. Ou seja, demorou pouco mais de um mês.

Em suma, não se comprova a alegação de Morais Sarmento.

Poderá ter sido um equívoco, tendo Morais Sarmento apontado erradamente para a Lei Orgânica em vez do Decreto-Lei de Execução Orçamental que – esse sim – registou sucessivos atrasos (superiores a quatro meses) durante o período de governação de Costa. Aliás, em 2020 e 2021 nem sequer foi publicado, tal como o Polígrafo verificou na altura.

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Avaliação do Polígrafo:

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