"Com a estatização completa dos serviços públicos, mas com a necessidade de apresentar contas públicas equilibradas, o Governo socialista infligiu ao país o maior desinvestimento de sempre nos serviços públicos, com o Estado a falhar no cumprimento das suas principais funções", acusou hoje Luís Montenegro, novo líder do PSD, no discurso de encerramento do 40.º Congresso Nacional do partido que se realizou no Pavilhão Rosa Mota, Porto.

De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Banco de Portugal (BdP), o investimento público no ano de 2021 "subiu 16,9% (mais 755 milhões de euros que em 2020), depois de já ter aumentado 22,9% em 2020". Em termos nominais passou de um total de 4.581 milhões de euros em 2020 para 5.355 milhões de euros em 2021, correspondendo a 2,2% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), respetivamente.

"O investimento representou 5,3% da despesa total em 2021, registando uma variação positiva de 16,9%, face ao ano anterior, tendo-se despendido [cerca de] 5,4 mil milhões de euros. Este acréscimo deveu-se, principalmente, à despesa realizada pelas empresas de metropolitano de Lisboa e Porto associada à expansão das respetivas redes e aquisição de material circulante e à aquisição de computadores no âmbito do Projeto de Universalização da Escola Digital pelo Ministério da Educação", informou o INE no boletim "Estatísticas da Despesa Pública - 2021", publicado em maio de 2022.

É verdade que o investimento público diminuiu em 2016, primeiro ano completo de governação de António Costa (PS), permanecendo abaixo do nível registado em 2015 - último ano de governação de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP) - até 2019. No entanto, em 2020 e 2021 já superou essa fasquia e, aliás, ficou acima do melhor registo do período de governação de Passos Coelho.

Em 2012, primeiro ano completo de governação de Passos Coelho (que tomou posse como primeiro-ministro, pela primeira vez, em junho de 2011) o investimento público fixou-se em 4.311 milhões de euros (2,5% do PIB). Ora, em 2020 ascendeu a 4.581 milhões de euros (2,2% do PIB) e em 2021 cifrou-se em 5.355 milhões de euros (2,5% do PIB).

Montenegro refere-se ao "maior desinvestimento de sempre", alegação que também é refutada pelos dados anteriores a 1992, quando o investimento público (em termos nominais) foi sempre inferior ao pior registo do período de governação de Costa, em 2016, com um total de 2.884 milhões de euros (1,5% do PIB).

Outro elemento a ter em conta é que o PIB de Portugal baixou entre 2011 e 2013, voltando depois a crescer entre 2014 e 2019, o que dificulta a comparação direta entre os períodos de governação de Passos Coelho e Costa. Além da aplicação do programa de resgate financeiro da troika que condicionou a margem de manobra (orçamental) de Passos Coelho, desde logo no investimento público.

"No período de 1999 a 2020 a taxa de variação média anual [do investimento público] foi -1,3%. Note-se que o pico registado em 2010 está em grande medida associado à aquisição dos submarinos e ao registo dos ativos subjacentes a alguns contratos de parcerias público-privadas rodoviárias que (…) são considerados investimento das Administrações Públicas. No período de 2011 a 2014 registaram-se variações negativas desta componente em todos os anos, tendo-se atingido em 2011 a taxa de variação mais negativa (-36,4%). De 2015 em diante, a evolução tem sido relativamente irregular, tendo-se registado em 2016 o nível mais baixo em percentagem do PIB", sublinhou o INE, em forma de balanço da evolução do investimento público nas últimas duas décadas.

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