"Esta semana o Conselho de Ministros vai aprovar um outro aumento para as famílias mais vulneráveis, de uma prestação extraordinária, de 240 euros, que corresponde a um esforço muito grande, tendo em conta aquilo que foi a evolução da inflação neste segundo semestre. (...) E entre a próxima semana e o final do ano um milhão de famílias que têm prestações mínimas, que beneficiam da tarifa social de energia, vão receber mais 240 euros. Começa a ser pago no dia 23 de dezembro e será pago até ao final do ano", revelou o primeiro-ministro António Costa, em entrevista à revista "Visão" publicada ontem (na versão digital), dia 14 de dezembro.

No mesmo dia, o líder do PSD, Luís Montenegro, comentou desde logo a notícia sobre o novo apoio extraordinário, afirmando que "Costa está a recuar e a ir ao encontro do plano estratégico que o PSD tinha. Quando Costa se inspira nas ideias do PSD, ele faz algumas coisas bem feitas".

Em causa está o "Programa de Emergência Social" que o PSD apresentou a 2 de setembro (embora já o tivesse anunciado em meados de agosto) na Assembleia da República, estruturado em "sete eixos", nomeadamente:

- "Atribuição, entre setembro e dezembro deste ano, de um vale alimentar no valor de 40 euros por mês a todos os pensionistas e reformados que recebem uma pensão/reforma até 1.108 euros. A medida abrange cerca de 2 milhões e 300 mil pessoas";

- "Atribuição, entre setembro e dezembro deste ano, de um vale alimentar no mesmo valor de 40 euros por mês a todos os que estão na vida ativa e auferem um rendimento até ao 3.º escalão do IRS. A medida abrange cerca de 2 milhões e 300 mil pessoas".

A opção por vales alimentares motivou aliás críticas da parte de Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS, que considerou ser uma medida de "caridadezinha" e "paternalismo".

É verdade que o apoio extraordinário de 125 euros processado em outubro destinou-se a todos os cidadãos com rendimentos até 2.700 euros mensais, excluindo os pensionistas. Ao passo que o apoio proposto pelo PSD concentrava-se nos cidadãos com menores rendimentos ("até ao 3.º escalão do IRS" que corresponde a pouco mais de 20 mil euros de rendimento coletável por ano) e nos pensionistas (com "pensão/reforma até 1.108 euros").

  • Luís Montenegro: "No primeiro semestre foram cobrados mais €5 mil milhões em impostos acima do previsto"

    "E já era a maior carga fiscal de sempre", rematou o líder do PSD, ao discursar hoje na sessão de encerramento da "Universidade de Verão" do partido, em Castelo de Vide, sublinhando que "o Governo está a ganhar dinheiro com a inflação". Mais, recordando que o PSD desde há meses que defende a necessidade de um "Programa de Emergência Social" para ajudar as pessoas a enfrentar a escalada dos preços e do custo de vida.

No entanto, o apoio do PSD consistia em vales alimentares, não em apoio monetário direto. E o valor total de 160 euros (distribuído por quatro meses) não era muito superior ao de 125 euros.

Num plano mais subjetivo, Montenegro tem alguma razão na medida em que foi mais lesto a alertar para os efeitos da inflação e necessidade de um programa abrangente de apoio aos cidadãos para enfrentar o aumento do custo de vida, financiado pelo excedente da receita fiscal. Insistiu nesse discurso praticamente desde que conquistou a liderança do PSD, no final de maio, importa aqui ressalvar.

Contudo, num plano mais objetivo, ao dizer que "Costa está a recuar e a ir ao encontro do plano estratégico que o PSD tinha", sugerindo que o novo apoio de 240 euros é inspirado "nas ideias do PSD", Montenegro falha nessa tentativa de equiparação de um vale alimentar a um apoio monetário direto, além da significativa diferença de valores.

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