“É verdade que Luís Montenegro criticou a subida do ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos] no passado e o atual Governo tem estado agora a subir sucessivamente [esse imposto]?” Esta questão foi enviada por um leitor ao Polígrafo, acrescentando que será necessário ter em conta que “a taxa de carbono integra o ISP”.
Isto porque, em dezembro de 2022, a Agência Lusa noticiou o seguinte: “Montenegro critica aumento do ISP por ser ‘medida injusta’ com ‘duplo efeito fiscal.’” Numa altura em que já liderava o PSD, mas era o PS que estava no Governo, com António Costa no cargo de Primeiro-Ministro.
Há razões para dizer que, apesar destas críticas, este Executivo tem agora vindo a aumentar “sucessivamente esse imposto”?
Em causa está um debate que se iniciou em 2022, com a aprovação de um pacote de medidas de mitigação do aumento dos custos dos combustíveis, na sequência da invasão da Ucrânia por forças militares da Rússia.
Nessa altura, o Governo de Costa anunciou a suspensão do aumento da taxa de carbono até – pelo menos – ao dia 30 de junho. Assim como a criação de um mecanismo de devolução, através de uma redução do ISP, do aumento da receita em IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis.
No entanto, em dezembro desse ano e assim que o preço dos combustíveis baixou, o Governo voltou a aumentar a taxa de ISP ou, mais especificamente, a cortar no desconto até então aplicado.
Foi este recuo que motivou uma reação negativa por parte do líder do PSD, Luís Montenegro. Questionado por jornalistas sobre a decisão, tomada pelo Governo de Costa, de reduzir o desconto aplicado no ISP, na sequência de uma descida do preço dos combustíveis, considerou que era uma “medida injusta” que “atinge todos por igual” – “não só o cidadão comum como a própria dinâmica empresarial da economia”, sublinhou, citado pela Antena 1.
“Ao longo do último ano, o que tem acontecido é que os sucessivos aumentos do ISP têm um duplo efeito fiscal: é esse imposto que sobe e é o IVA que sobe sobre o preço que inclui esse imposto”, criticou Montenegro, na fase de líder da oposição.
Agora, Luís Montenegro carrega consigo o peso de ter já aumentado a taxa de carbono três vezes, resultando num aumento do ISP. Em causa a publicação de três portarias a 23 de agosto, 8 de setembro e 13 de setembro, que procederam a um ” descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO₂”.
De acordo com informação divulgada na página da Deco Proteste, o ISP é um imposto cobrado “sobre todos os produtos petrolíferos e energéticos, se forem consumidos ou vendidos para uso carburante ou combustível”. Para o seu cálculo são “considerados os valores da contribuição de serviço rodoviário (taxa que incide sobre a gasolina, o gasóleo rodoviário e o GPL) e da taxa de carbono (taxa sobre as emissões de CO₂ a que estão sujeitos alguns produtos petrolíferos e energéticos)”.
Portanto, um agravamento da taxa de carbono, tal como agora foi aprovado, resulta num aumento do peso que os impostos – não só o ISP, mas também o IVA – têm no preço de venda ao público dos combustíveis.
Assim, é verdade que Montenegro “criticou a subida do ISP no passado” e fê-lo agora por três semanas consecutivas – embora seja de ressalvar que o fez de forma indireta, através da taxa de carbono.
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Avaliação do Polígrafo:
