O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, aproveitou o seu discurso na Festa do Pontal – evento que motivou duras críticas, por ter lugar em plena época de incêndios -, a 14 de agosto, para fazer uma série de anúncios, como o “regresso da Fórmula 1 ao Algarve”.
Além das medidas mais sonantes, Montenegro anunciou a criação de uma “funcionalidade” que permitirá, sempre que alguém perder a carteira e os documentos que lá estavam dentro, poderem pedir as segundas vias de “todos os documentos de uma só vez”.
Mas será que esta funcionalidade já tinha sido anunciada antes?
Sim. A medida tinha sido aprovada no Conselho de Ministros de 16 de julho de 2024 e apresentada por Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização.
No documento explicativo sobre as propostas aprovadas encontra-se a disponibilização do serviço digital “Perdi a Carteira” através da aplicação gov.pt, que tornaria “possível a solicitação de segundas vias dos documentos perdidos ou furtados de forma integrada, célere e digital”. O prazo de implementação do serviço previsto era, segundo o documento do Governo, o segundo trimestre de 2025.
O serviço “Perdi a Carteira” existe em formato presencial na Loja do Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa, desde 2007. No entanto este é o único local onde está em funcionamento e carece de marcação por telefone ou e-mail. Neste balcão podem ser pedidas segundas vias do cartão de cidadão, carta de condução, certificado de matrícula / documento único automóvel, cartão de beneficiário da ADSE e cartão do Automóvel Clube de Portugal.
Em resposta a questões do Polígrafo, fonte oficial do Ministério da Reforma do Estado confirmou que a medida referida por Luís Montenegro corresponde à que fora anunciada em 2024. Afirmou ainda que “o serviço ‘Perdi a Carteira’ irá ser disponibilizado aos portugueses nos próximos meses, passando a estar acessível a todos os cidadãos, via gov.pt e não apenas na loja das Laranjeiras, em Lisboa”.
“Além disso, estamos a considerar a possibilidade de integração de documentos adicionais através da interoperabilidade com outros organismos e no âmbito dos trabalhos existentes para garantir o princípio ‘uma só vez’ na Administração Pública”, acrescentou a mesma fonte.
Confirma-se, portanto, que o serviço “perdi a carteira” anunciado por Luís Montenegro na Festa do Pontal corresponde a uma medida que fora apresentada em julho de 2024 e que, na altura, tinha como prazo previsto de implementação o segundo trimestre de 2025.
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Avaliação do Polígrafo:
