Em resposta a André Ventura, o Primeiro-Ministro acusou o líder do Chega de utilizar a figura da moção de censura para “desafiar os parceiros de direita“. Costa considerou que este “exercício que entretém a bolha política e mediática diz zero aos portugueses” e apelou ao foco no que “é importante para as pessoas”.
“Desde 2015 aumentámos em mais de 50% o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e reforçámos em 25% o número de profissionais no setor da saúde: hoje temos no SNS mais 6.469 médicos, mais 11.838 enfermeiros, mais 2.198 técnicos de diagnóstico. Mais recursos financeiros e mais recursos humanos que se traduzem em mais cuidados de saúde prestados”, frisou Costa, listando vários feitos do PS.
Mas será que está correto quando afirma que o seu governo aumentou em mais de 50% o orçamento do SNS?
Vamos por partes. De acordo com a nota explicativa que acompanhou o relatório do Orçamento de Estado de 2023, “em concreto, as transferências do Orçamento do Estado para o SNS em 2023 totalizarão 12.297 M€, o que representa um aumento de 1.868 M€ em relação a 2021, de 3.269 M€ face a 2019 e de 4.423 M€ face a 2015″.
Ou seja, entre 2015, o ano assinalado pelo primeiro-ministro, e 2023, o aumento foi de 4.423 milhões de euros, o que se traduz em mais 56% de dotação orçamental para o SNS prevista no Orçamento do Estado para 2023.
Sendo verdade que nos anos em que governou Costa tem vindo a conseguir aumentar a dotação orçamental para o SNS em “mais de 50%”, a afirmação peca por não acrescentar que a fatia de execução relativa à rubrica do investimento é diminuta. Miranda Sarmento e Ventura destacaram inclusive esse facto durante as suas intervenções esta tarde no Parlamento.
No que respeita a 2015, último ano do Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, o Polígrafo confirmou junto da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que o valor do investimento no SNS executado ascendeu a 163 milhões de euros (a partir de um valor previamente orçamentado de 182 milhões de euros).
Recuando a 2021, de acordo com os dados de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o valor do investimento no SNS executado ascendeu a 232,4 milhões de euros (a partir de um valor previamente orçamentado de 273,5 milhões de euros). Em comparação com 2015, este é um aumento nominal de 69,4 milhões de euros.
Relativamente a 2023, a DGO tem dados até julho: o valor do investimento no SNS executado fixa-se em 123,2 milhões de euros (a partir de um valor previamente orçamentado de 753,4 milhões de euros). A cinco meses de execução em 2023, na mesma altura em 2022 tinham sido executados 68,5 milhões de euros em investimento no SNS.
Mais: no relatório “Observatório da Despesa em Saúde” sobre o Orçamento do Estado para Saúde 2023, assinado por Pedro Pita Barros e Eduardo Costa, é referida essa mesma dificuldade na execução do investimento.
“Tem sido verificada uma dificuldade crónica na execução da despesa de capital orçamentada. Desde 2013, face aos orçamentos iniciais, a execução da despesa de capital ficou-se pelos 53%. Em 2022, face ao orçamento inicial de 921 M€, apenas foram executados 396 M€. Para 2023, prevê-se um novo reforço substancial das despesas de capital (147% face à execução de 2022). Contudo, face ao histórico de execução, existem dúvidas substanciais relativas à capacidade de execução desta despesa”, lê-se no relatório.
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Avaliação do Polígrafo:
