"Senhor primeiro-ministro, quem suspendeu a fórmula de atualização das pensões foi o Governo em 2010, creio que está recordado de quem era esse Governo, e essa suspensão foi depois reforçada no memorando de entendimento que o Governo do PS assinou com a troika", afirmou hoje o líder da bancada parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, em resposta a críticas do primeiro-ministro António Costa que acusou o PSD de recorrer ao "truque" de defender agora uma fórmula de atualização das pensões de reforma que "nunca cumpriu" enquanto esteve no Governo.

De facto, no Orçamento do Estado para 2011, o último da responsabilidade do primeiro-ministro José Sócrates que acabaria por se demitir em março de 2011, estabeleceu-se que nesse ano não seriam objeto de atualização os valores das pensões de invalidez e de velhice do regime geral de Segurança Social, as pensões por incapacidade permanente para o trabalho, as pensões por morte e por doença profissional e demais pensões, subsídios e complementos.

Recorde-se que a taxa de inflação em 2010 foi de 1,4%, tendo aumentado para 3,7% no ano seguinte. Pelo que a não atualização das pensões acabou por se traduzir numa perda real do poder de compra dos reformados.

Mais, o Governo de Sócrates também foi responsável pela definição do memorando da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (2011-2014) ao Estado português, que viria a ser aplicado pelo Governo seguinte, baseado numa coligação PSD/CDS-PP e liderado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Ora, no memorando da troika foram inscritas as seguintes medidas: "reduzir as pensões acima de 1.500 euros, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações do setor público a partir de janeiro de 2011, com o objectivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões de euros; suspender a aplicação das regras de indexação de pensões e congelar as mesmas, excepto para as pensões mais reduzidas, em 2012".

O mecanismo de atualização das pensões já tinha sido suspenso em 2011, antes da assinatura do memorando, pelo Governo de Sócrates. Posteriormente, já no âmbito da aplicação do memorando, o Governo de Passos Coelho manteve essa suspensão, embora aumentando uma parte das pensões mínimas: o escalão mais baixo das pensões mínimas do regime geral, a pensão social e a pensão do regime agrícola. Em 2013, esse aumento foi de 1%.

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