No contexto da crise energética e inflacionista provocada pela guerra no Irão, questionado (na entrevista de ontem à noite na SIC) sobre se vai poder manter e assegurar “estas baixas anunciadas de IRS e IRC” no presente ano de 2026, o ministro de Estado e das Finanças respondeu de forma cautelosa.
“Nós no nosso programa eleitoral de 2024 e 2025, nas duas eleições, sempre dissemos que baixaríamos o IRS todos os anos, com exceção de 2026. Porquê? Exatamente porque os empréstimos PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] são de tal volume este ano que a margem orçamental já é curta”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.
“E, portanto, se nós não baixarmos o IRS este ano, não estamos a falhar ao programa eleitoral”, alegou. “Em todo o caso, tudo faremos – e a margem orçamental que exista será usada para esse fim -, tudo faremos para continuar a baixar o IRS e se possível este ano – mas este ano é bastante mais difícil e não estava no nosso programa eleitoral. Mas depois naturalmente manteremos o compromisso de baixar em 2027, 2028 e 2029″.
A suposta “exceção de 2026” estava inscrita nos referidos programas eleitorais?
No Programa Eleitoral da Aliança Democrática (AD) referente às legislativas de 2024 estabelecia-se o compromisso de reduzir as taxas marginais de IRS até ao 8.º escalão entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, no período temporal de 2024-2026, medida com um impacto orçamental previsto de -2.000 milhões de euros.
Já no Programa Eleitoral da AD referente às legislativas de 2025 reiterava-se o compromisso de baixar o IRS “em 2 mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025 (adicional ao OE 2025)”.
O facto é que não há qualquer referência explícita à suposta “exceção de 2026”, em ambos os documentos. Pelo que a alegação em causa de Miranda Sarmento não tem fundamento.
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Avaliação do Polígrafo:
