"O equilíbrio orçamental e a redução da dívida sempre foi algo identitário no PSD. O PSD sempre teve uma postura de enorme responsabilidade orçamental, quer no Governo quer nos momentos em que está na oposição. O nosso programa de emergência não compromete o défice de 1,9% fixado pelo Governo no Orçamento do Estado e a redução da dívida para cerca de 120% do PIB", começou por assegurar Joaquim Miranda Sarmento, deputado e líder da bancada parlamentar do PSD, em entrevista ao jornal "Público" (edição de 16 de setembro).

Tinha sido questionado sobre se "as medidas do PSD permitem as 'contas certas'". Nesse âmbito, completou a resposta da seguinte forma:

"O Governo no Orçamento do Estado previa cobrar em 2022, face a 2021, mais 3,5 mil milhões de euros de receita fiscal. Neste momento, até julho, já teve 2 mil milhões de euros de impostos cobrados a mais. A nossa estimativa é que no final do ano esse excedente de receita cobrada face ao Orçamento do Estado ande em torno dos 3 a 4 mil milhões de euros. O nosso programa vale cerca de 1,5 mil milhões de euros. É metade ou menos de metade do que será o excedente de receita cobrada pelo Governo. Em momento algum colocaria em causa o objectivo do défice e da redução da dívida."

No que concerne à receita fiscal, tem razão?

De acordo com a "Síntese da Execução Orçamental de julho de 2022", publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), "no final de julho de 2022, as Administrações Públicas registaram um saldo positivo de 431,8 milhões de euros, que corresponde a uma melhoria de 7.589 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, resultado do crescimento da receita (+16%) superior ao da despesa (0,3%). O saldo primário situou-se em 4.396,7 milhões de euros, mais 7.325,9 milhões de euros do que em julho de 2021".

"O crescimento da receita em 16% reflete, fundamentalmente, a evolução positiva da receita fiscal (21,1%) e contributiva (9,6%), evidenciando a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face ao mesmo período de 2021, ainda influenciado pelo confinamento decorrente da situação pandémica. O crescimento da receita fiscal é transversal à maioria dos impostos, embora com destaque para o IVA, IRC, IRS e IMT", informa a DGO.

"Em julho de 2022, a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou uma redução de 278,7 milhões de euros (contração de 5,1%), quando comparada com julho de 2021", ressalva-se no mesmo documento. "Este efeito é essencialmente motivado pela evolução dos impostos diretos, nomeadamente do IRC. Em julho de 2022, a receita do IRC diminuiu 586,1 milhões de euros (contração de 32,7%) face ao mês homólogo de 2021, enquanto a receita de IRS aumentou 167,1 milhões (ou 10,6%). Note-se que as campanhas de IRC de 2021 e 2022 tiveram um desfasamento temporal de um mês, o que torna a realidade homóloga não comparável".

"Relativamente aos impostos indiretos, comparando julho de 2022 com o período homólogo, destaca-se a diminuição do ISP em 112,2 milhões de euros (redução em 36,8%) e do ISV em 2,8 milhões de euros (contração de 6,3%). Em sentido contrário, destaca-se o crescimento do IVA em 156,9 milhões de euros (aumento de 11,5%) e do IT em 81,1 milhões (ou 70,6%). A diminuição da receita do ISP decorre das medidas de política que incluem a aplicação cumulativa do mecanismo semanal realizado com a redução das taxas do ISP equivalentes à redução da taxa do IVA em 10 pontos percentuais", especifica-se.

"Em termos acumulados, a receita fiscal líquida do subsetor Estado nos primeiros sete meses de 2022 encontra-se 21,6% acima do valor registado no mesmo período de 2021, embora em 2021 ainda estivessem em vigor restrições à atividade económica devido à pandemia de Covid-19, o que torna os períodos não diretamente comparáveis. Este crescimento está equilibrado entre receita proveniente de impostos diretos e receita resultante de impostos indiretos", salienta a DGO.

Miranda Sarmento referiu-se ao que estava previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), não ao período homólogo de 2021. Ora, no OE2022 estava previsto, de facto, um aumento da receita fiscal em comparação com os anos anteriores.

"Não obstante a recuperação sustentada da receita fiscal registada em 2021, a qual aumentou 2.303 milhões de euros face a 2020 (+5,3%), em 2021 a receita fiscal líquida ficou ainda 498 milhões de euros abaixo dos valores registados em 2019 (-1%)", começa por se ressalvar no Relatório do OE2022, no capítulo sobre a receita fiscal do Estado.

"Na comparação entre a execução provisória para 2021 e a verificada em 2019, notam-se evoluções díspares, verificando-se um crescimento da receita de IRS (mais 1.370 milhões de euros), justificada pelo bom momento do mercado de trabalho. Por outro lado, registou-se um decréscimo da receita do IRC (menos 1393 milhões de euros), em grande medida justificada pela limitação dos pagamentos por conta, do ISV (menos 304 milhões de euros), resultante de uma queda no consumo de bens duradouros e uma maior propensão por consumo de veículos elétricos ou híbridos (os quais beneficiam de reduções de imposto) e do IVA (menos 198 milhões de euros), o qual praticamente recuperou face aos níveis de 2019", informa-se.

"Na previsão para 2022, elaborada já considerando a evolução da receita fiscal até março de 2022, nota-se um crescimento de 3.066 milhões de euros face à execução provisória em 2021, para os quais contribuem essencialmente os crescimentos na receita do IVA e no IRS, prevendo-se um decréscimo apenas na receita do ISP", sublinha-se.

Na execução provisória de 2021, a receita fiscal ascende a um total de 45.524 milhões de euros. A previsão de 2022 aponta para um total de 48.591 milhões de euros. Confirma-se assim o referido aumento de 3.066 milhões de euros (+6,73%).

Esse aumento baseia-se sobretudo no IRS - "prevê-se que o valor de receita [de IRS] ascenda a 15.203 milhões de euros em 2022, o que corresponde a um aumento de 5% face à estimativa de execução para 2021" - e no IVA - "a receita de IVA deverá acompanhar o crescimento nominal do consumo privado, aumentando 1.882 milhões de euros (+11%) em 2022, face à execução provisória de 2021".

Em suma, Miranda Sarmento disse que "o Governo no Orçamento do Estado previa cobrar em 2022, face a 2021, mais 3,5 mil milhões de euros de receita fiscal", mas na realidade previa "um crescimento de 3.066 milhões de euros face à execução provisória em 2021".

Até julho de 2022, a execução acumulada da receita fiscal, segundo a DGO, ascende a 28.156 milhões de euros, mais 4.999 milhões de euros face ao período homólogo de 2021, quando se registou um valor de 23.157 milhões de euros. Na medida em que previa um crescimento de 3.066 milhões de euros, podemos concluir que até julho já cobrou mais cerca de 2 mil milhões de euros acima da previsão.

Ora, apesar de se ter enganado no valor exato da previsão, Miranda Sarmento acabou por acertar no valor exato da execução acima do previsto. Resumindo, para memória futura: cerca de 2 mil milhões de euros acima do previsto, cerca de 5 mil milhões de euros acima do executado em 2021, até ao final do mês de julho.

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