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O que está em causa?No debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024, esta tarde na Assembleia da República, o líder da bancada parlamentar do PSD reconheceu a importância do equilíbrio das contas públicas, mas criticou o "caminho" escolhido pelo Governo de António Costa para chegar a esse objetivo. "O senhor desce o défice porque cobra muitos mais impostos aos portugueses, mais 9 mil milhões do que aquilo que previa no Orçamento", acusou, em interpelação ao primeiro-ministro.
"Senhor primeiro-ministro, esta não é uma consolidação orçamental estrutural", sublinhou o deputado Joaquim Miranda Sarmento, no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). O líder da bancada parlamentar do PSD começou por reconhecer a importância do equilíbrio das contas públicas, mas não deixou de criticar o "caminho" escolhido pelo Governo de António Costa para chegar a esse objetivo.
"Deixemo-nos de ilusionismos, deixemos de enganar os portugueses", advertiu. "Entre 2016 e 2019, o seu Governo baixou o défice em 3 pontos percentuais. Se somarmos o efeito da política monetária do BCE, com a descida dos juros, aumento dos dividendos do Banco de Portugal, o aumento da carga fiscal, a redução do investimento público e o aumento das cativações, temos praticamente a descida do défice explicada".
"E agora entre 2022 e 2024, o senhor desce o défice porque cobra muitos mais impostos aos portugueses, mais 9 mil milhões [de euros] do que aquilo que previa no Orçamento [do Estado]", concluiu Miranda Sarmento. Esta última alegação tem fundamento?
De facto, no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) já estava previsto um aumento da receita fiscal em comparação com os anos anteriores. Mais concretamente, estimava-se que a receita fiscal em 2022 ascenderia a 56.310 milhões de euros.
No final de 2022, porém, a receita fiscal ascendeu a 62.409 milhões de euros - ou seja, cerca de 6 mil milhões de euros acima do que estava previsto.
Por sua vez, no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apontava-se para uma receita fiscal total de 54.278,8 milhões de euros em 2023. Mais recentemente, em abril de 2023, o Instituto Nacional de Estatística (INE) informou que a receita fiscal em 2022 alcançou um valor total de 62.409,3 milhões de euros, repartido por impostos diretos (25.708,1 milhões de euros) e indiretos (36.701,2 milhões de euros).
Entretanto, de acordo com a última "Síntese da Execução Orçamental" elaborada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e referente ao mês de agosto de 2023 (pode consultar aqui), a receita fiscal executada nos primeiros oito meses do ano cifrou-se em 39.294,4 milhões de euros, mais 4,8% (1.786,5 milhões de euros) do que no período homólogo de 2022.
Ainda não há dados referentes ao último quadrimestre, mas se se mantiver este ritmo de crescimento de 4,8% da receita fiscal, no final do ano será atingido um valor de cerca de 56.884,1 milhões de euros (com base na previsão do OE2023), mais 2,6 mil milhões de euros do que o previsto. Ou de cerca de 65.404,9 milhões de euros (com base na receita fiscal executada em 2022), mais 2,9 mil milhões de euros do que o previsto pelo Governo.
Somando os cerca de 6 mil milhões de euros em 2022 aos cerca de 2,9 mil milhões de euros em 2023 - acima da estimativa nos respetivos Orçamentos do Estado - resulta num valor muito próximo ao indicado por Miranda Sarmento.
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Avaliação do Polígrafo:
