Para Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, evocando padrões identificados no âmbito da teoria económica, a descida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) tende a não se repercutir no preço final apresentado ao consumidor. Questionado no o programa “Negócios da Semana“, da SIC Notícias, ontem à noite (15 de outubro), sobre porque é que o Governo não baixa esse imposto, Miranda Sarmento defendeu que a prioridade é reduzir outros dois impostos: o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
“A nossa estratégia e a nossa prioridade, isso foi assumido [quando] ainda estávamos na oposição, é baixar o IRS e baixar o IRC”, declarou Miranda Sarmento. “E a descida do IRC (…), quando as taxas de IRC são muito elevadas – como é o caso de Portugal, em que a taxa é das mais altas da OCDE e a taxa marginal efetiva é muito elevada -, as primeiras descidas, para valores mais em linha com os nossos concorrentes diretos, têm efeitos muito significativos. No emprego, nos salários, no investimento e no crescimento”.
Confirma-se que “a taxa de IRC em Portugal é das mais altas da OCDE”?
Sim. De acordo com a última edição do relatório “Corporate Tax Statistics” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), publicado em 2024, Portugal é um dos países da OCDE com as mais elevadas taxas estatutárias máximas de IRC.
Precisamente a sétima taxa mais elevada, fixando-se em 31,5%. Importa porém sublinhar que essa percentagem inclui o IRC (21%) e as derramas municipal (1,5%) e estadual (que pode atingir 9%), com incidência sobre os lucros tributáveis.
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Avaliação do Polígrafo:
