Numa publicação no X/Twitter partilha-se a hiperligação de uma notícia datada de 23 de setembro, em que se informa: “Excedente do Estado melhora no primeiro semestre e dá alento à ideia de superávite maior no fim do ano.” O artigo baseia-se em dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), reportando que “o Estado terminou o primeiro semestre do ano com um excedente, em contas nacionais, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB)”, o que reforça as “previsões que apontam para um excedente maior do que o previsto pelo Governo em 2024”.
Em comentário a essa informação, no tweet refere-se que “como parece que as contas do primeiro semestre já dão para lá um excedente”, era importante recordar uma “intervenção” do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em maio – quando acusou o antecessor, Fernando Medina, de ter deixado as contas públicas “bastante pior” do que o esperado. Ou mais especificamente, a resposta de Medina a tal acusação: “É que quando se apresentam superávites em contas nacionais e se olha para um défice no primeiro trimestre, qualquer pessoa perceberá que há-de haver um momento em que os boletins vão começar a apresentar superávites elevados.”
Um apontamento feito depois de o atual Governo (da AD) ter responsabilizado o anterior (do PS) por ter deixado uma situação difícil em matéria de contas públicas. “Se o PSD acha que vai ganhar alguma coisa com este tipo de guerrilha, em particular comigo e com a equipa das Finanças que os antecedeu, estão profundamente enganados. Até porque há uma coisa que lhes irá acontecer: é que os boletins da DGO [Direção-Geral do Orçamento] vão continuar a sair”, acrescentou Medina.
E concluiu: “Nesse momento [quando começarem a ser apresentados superávites], só espero que os senhores jornalistas se lembrem e vão perguntar ao senhor ministro das Finanças: ‘Então e aquele défice do primeiro trimestre, não era muito grave?’”
Estas declarações foram realmente proferidas por Fernando Medina na Assembleia da República, a 2 de maio de 2024, quando manifestou “profunda preocupação face às declarações do Ministério das Finanças e do ministro das Finanças”, feitas nos dias anteriores, “a propósito da situação orçamental do país”.
“Preocupação porque elas revelam uma de duas coisas, que são negativas para o país: ou uma profunda impreparação da equipa política, e do ministro das Finanças em particular; ou então a utilização da falsidade como instrumento de combate político no início desta legislatura”, sublinhou o ex-governante.
Isto porque Miranda Sarmento estaria a recorrer a dados de contabilidade pública para sugerir que a situação orçamental estava em pior estado do que o previsto. De acordo com Medina, essa abordagem não era comparável com os dados de contabilidade nacional, que são utilizados pela Comissão Europeia e que, garantiu, ainda permitiriam um superávite orçamental para 2024.
Tudo isto após Miranda Sarmento – depois de a DGO ter anunciado um défice de 259 milhões de euros no primeiro trimestre de 2024 – ter vaticinado que as contas públicas estavam “bastante pior” do que esperado, o que prejudicava o planeamento financeiro para o resto do ano. Até porque, segundo argumentou à data, ao somar as dívidas acumuladas a fornecedores, que ultrapassavam 300 milhões de euros, o saldo negativo chegava perto de 600 milhões de euros.
Uma posição que foi ecoada pelo Primeiro-Ministro, poucos dias depois: “É verdade que no fim do primeiro trimestre deste ano, nós temos um défice nas nossas contas públicas. Mas garanto-vos que não vamos ter no final do ano.” Acusou também o anterior Governo – tal como tinha feito Miranda Sarmento – de tomar “várias decisões, entre as quais 116 resoluções do Conselho de Ministros, 43 das quais sem cabimentação orçamental, num volume de cerca de 1.200 milhões de euros”.
Ora, facto é que, já no mês de setembro, o Ministério das Finanças ajustou as suas previsões, apontando para um superávite de 0,3% do PIB no final do ano. Nos dados do cenário macroeconómico entregues pelo Governo aos partidos com representação parlamentar, o Executivo prevê um crescimento de 2% em 2024 e 2025 e estima um saldo orçamental de 0,3% em 2024 e 0,2% em 2025.
Ainda assim, importa notar que, na sua crítica ao Governo do PS, o atual ministro das Finanças tinha como base do seu argumento a “Síntese de Execução Orçamental” publicada a 30 de abril pela DGO, referente ao primeiro trimestre, dando conta do tal défice de 259 milhões de euros nos primeiros três meses do ano. Os dados citados no início deste artigo, divulgados pelo INE, que indicavam um excedente, em contas nacionais, de 1,2% do PIB, são de natureza ligeiramente diferente.
Segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP), a “aferição do cumprimento dos critérios de disciplina orçamental definidos no Tratado de Maastricht, designadamente a observância de um défice orçamental abaixo do valor de referência de 3% do PIB, é efetuada com base nas estatísticas das administrações públicas apuradas em contabilidade nacional“. Em causa estatísticas que são “publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) com uma periodicidade anual e trimestral, sendo estas últimas disponibilizadas com um desfasamento de 90 dias face ao trimestre de referência”.
Ora, a “informação na ótica da contabilidade pública compilada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) para o conjunto das administrações públicas”, que foi citada por Miranda Sarmento, “permite uma monitorização mais tempestiva da evolução das contas públicas, uma vez que fica disponível em momento anterior às estatísticas elaboradas em contabilidade nacional”.
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Avaliação do Polígrafo:
