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O que está em causa?No Facebook alega-se que os militares pagam todos os anos do próprio bolso "cerca de 17 milhões de euros para deficientes das FFAA" e defende-se que esse custo é "responsabilidade do Estado". Será verdade?
A publicação surgiu no Facebook a 1 de novembro. Nela, acusa-se o Estado português de se descartar das suas responsabilidades no que respeita aos deficientes das Forças Armadas, obrigando alegadamente os militares a pagar "anualmente dos seus bolsos cerca de 17 milhões de euros” para os apoiar.
Será assim?
Na página do Ministério da Defesa Nacional define-se que é deficiente das Forças Armadas (DFA), aquele que "no cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da Pátria adquiriu uma diminuição na capacidade geral de ganho, diminuição das possibilidades de trabalho para angariar meios de subsistência, em resultado de acidente e/ou doença". Esse grau de incapacidade geral tem de ser, no mínimo, de 30% para poder receber os apoios que sejam adequados a cada caso.
E quem paga esses apoios? Resposta do Ministério da Defesa Nacional ao Polígrafo: "Todos os contribuintes, em respeito pela lógica distributiva em que assenta o Orçamento do Estado (OE)."
O gabinete da ministra Helena Carreiras sublinha ainda que a "publicação em causa gera desinformação" porque os apoios que o Estado presta aos deficientes militares são de "diversa ordem e financiados por receitas dos impostos pagos por todos os portugueses, no âmbito do OE".
O montante indicado na publicação dirá, afirmou a mesma fonte, respeito à verba inscrita na proposta de OE para uma medida de apoio aos Antigos Combatentes, “independentemente de terem, ou não, algum grau de incapacidade adquirido em consequência do serviço militar". Trata-se da gratuitidade dos passes de transporte público, uma medida implementada em 2020 pelo Estatuto do Antigo Combatente, para a qual o Estado estima um encargo de 17 milhões de euros em 2024.
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Avaliação do Polígrafo:
