Na publicação em causa alega-se que Hugo Ernano, militar de Guarda Nacional Republicana (GNR) e responsável pela morte de um jovem de 13 anos, terá sido condenado a nove anos de cadeia e 80 mil euros de indemnização, ao passo que o pai da vítima, Sandro Lourenço, que participou do assalto ao estaleiro, foi condenado a apenas dois anos e dez meses - por desobediência, resistência, falsas declarações e coação sobre funcionários.

Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, quando Paulo Jorge, de 13 anos, foi atingido a tiro pelo militar da GNR, Hugo Ernano, durante uma perseguição policial à carrinha onde seguia o menor, na sequência de um assalto a uma vacaria em Santo Antão do Tojal. Paulo Jorge seguia na carrinha com dois homens, um deles Sandro Lourenço, o pai, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre. O militar seguia num carro-patrulha quando, no centro da localidade, decidiu disparar contra a carrinha em fuga.

O caso tornou-se polémico e a decisão do tribunal teve vários contornos ao longo dos anos, pelo que as penas e a indemnização foram mudando. Vamos por partes.

Militar da GNR foi condenado a nove anos de prisão?

É verdade que tal tenha acontecido, mas esta decisão remonta a outubro de 2013. Hugo Ernano foi condenado pelo Tribunal de Loures a nove anos de prisão efetiva, por homicídio simples, pena que ficou para a história como uma das mais altas aplicadas a um elemento das forças de segurança em Portugal. Para além dos nove anos de prisão efetiva, a decisão inicial previa o pagamento de uma indemnização de 80 mil euros aos pais da criança.

No entanto, a 26 de junho de 2014, na sequência de um recurso interposto pela defesa do arguido, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) absolveu Hugo Ernano do crime de homicídio simples, com dolo eventual, condenando-o a uma pena de quatro anos de prisão por homicídio simples por negligência grosseira, suspensa na sua execução por igual período. Além disso reduziu o valor da indemnização em quase metade, para um total de 45 mil euros: 35 mil euros à mãe e 10 mil euros ao pai.

Mas o caso não fica por aqui. Depois da decisão do TRL, a defesa de Hugo Ernano recorreu para o Tribunal Constitucional, enquanto a família do menor intentava um recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no intuito de ver o valor da indemnização reavaliado. Os resultados significaram um aumento do montante a pagar aos pais do menor, totalizando mais 10 mil euros relativamente à decisão anterior. Hugo Ernano acabou por indemnizar em 55 mil euros os pais de Paulo Jorge (44 mil à mãe e 11 mil ao pai). A pena do militar manteve-se.

Pena de dois anos e dez meses para o “ladrão”?

No que diz respeito a Sandro Ressurreição Lourenço, o pai do menor, soube-se aquando da sua identificação que este estaria evadido do Centro Prisional de Alcoentre quando protagonizou o assalto em Loures. Sandro Lourenço acabou por cumprir a restante pena  e foi condenado, na âmbito deste processo, a dois anos e dez meses de prisão efetiva. Importa salientar, porém, que esta condenação em nada diz respeito ao assalto que sucedeu, mas antes aos crimes de desobediência, resistência, prestação de falsas declarações e coação sobre funcionários.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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