Numa publicação de 14 de dezembro no X/Twitter critica-se o funcionamento interno do Partido Comunista Português (PCP), no âmbito do XXII Congresso que se realizou no último fim-de-semana, em Almada, com enfoque na “estranha forma de democracia” em que “não podes ter ideias“, “não são as bases que fazem o partido, mas sim o topo que controla as bases”.
“Ora então como é isto da democracia no debate de ideias no PCP? Simples, o Comité Central do PCP envia-te as propostas do partido para tu eventualmente opinares. Preferencialmente tens de concordar, senão, imagino eu, pode correr mal para ti. Uma coisa é certa. Não há ideias fora do Comité Central. Não é permitido sequer. Na melhor das hipóteses, debates o que o Comité Central te disser que podes debater”, alega-se no tweet, sublinhando o que está determinado no “regulamento para o debate no partido e eleição de delegados ao XXII Congresso do PCP.
Com destaque para a seguinte regra: “Os membros do partido têm o direito de expressar as suas opiniões e de apresentar propostas, nomeadamente de alteração aos documentos apresentados pelo Comité Central, as quais deverão ser enviadas pelo organismo a que pertencem ou por iniciativa própria, ao Secretariado ou à Comissão Política do Comité Central.”
Em resposta ao Polígrafo, o gabinete de imprensa do PCP explica que “o debate preparatório do XXII Congresso, nos termos dos estatutos e do regulamento aprovado, envolveu o conjunto das organizações e membros do partido e resultou em cerca de 1.500 propostas de alteração que enriqueceram as Teses – Projeto de Resolução Política”.
Além dessas 1.500 propostas, acrescem “mais de 900 reuniões com milhares de intervenções realizadas no âmbito deste processo de debate, permitindo a ampla participação dos membros do partido”.
De acordo com a mesma fonte, “este documento foi aprovado pelo Comité Central em setembro, tendo sido objeto de debate alargado ao longo de dois meses, resultando na proposta levada ao Congresso. O debate realizado e o seu resultado são um importante testemunho de um processo único e singular, orientado para envolver o maior número possível de militantes, para estimular a sua reflexão e contribuição”.
Conclui assegurando que “ao contrário do que é insinuado” na publicação do X/Twitter, “o processo preparatório do XXII Congresso permitiu que a Resolução Política aprovada incorporasse as opiniões e contributos do coletivo partidário“.
No que respeita mais especificamente às propostas de alteração, o gabinete de imprensa do PCP explica ainda que “podem constituir reformulações à proposta, acrescentos ao texto com elementos que não constavam ou eliminações de passagens”. Ou seja, refuta a alegação de que os militantes não podem incorporar ideias nos documentos.
“Comparando o Projeto de Resolução Política aprovado em setembro com a Resolução Política aprovada no Congresso é possível identificar nos vários capítulos textos novos que o comprovam”, exemplifica.
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Avaliação do Polígrafo:
