Na perspetiva de Miguel Relvas, ex-dirigente do PSD e antigo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o Governo liderado por António Costa não deveria voltar a limitar o aumento anual do valor das rendas de habitação – e importa aqui salientar que se o Governo não intervier, o valor de referência para a atualização das rendas em 2024 (calculado com base na taxa de variação da inflação, sem a componente da habitação, dos 12 meses terminados em agosto do ano anterior) ascenderá a 6,94%.
No espaço de comentário político que protagoniza na CNN Portugal, ontem à noite, o antigo membro do Governo de Pedro Passos Coelho sublinhou ainda que “os últimos números do INE apontam que na aquisição de habitação em Portugal, investimento em imobiliário, os não residentes são 6 a 7%. Portanto, criou-se uma ideia que não é verdadeira”.
A percentagem indicada tem fundamento?
De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), constantes no boletim “Índice de Preços da Habitação – 1.º Trimestre de 2023” (pode consultar aqui), nos primeiros três meses deste ano as aquisições de habitação pelo setor institucional das famílias corresponderam a 29.280 unidades (84,9% do total), as quais perfizeram um total de 5,8 mil milhões de euros (83,9% do total). Neste período, “7,2% dos alojamentos transacionados (2.492 unidades) foram adquiridos por compradores com um domicílio fiscal fora do Território Nacional”, uma percentagem que sobe para 12,7% se for considerado o valor transacionado”.
Ou seja, cerca de 7% dos alojamentos transacionados no 1.º trimestre de 2023 foram adquiridos por não residentes. Tendo em conta o “valor transacionado”, a percentagem de não residentes cifra-se em 12,7%.
De resto, no anterior boletim desta série – “Índice de Preços da Habitação – 4.º Trimestre de 2022” (pode consultar aqui) -, informa-se que no ano de 2022, 157.178 habitações (93,6% do total) foram adquiridas por compradores com um domicílio fiscal no Território Nacional. Quanto aos compradores com domicílio fiscal fora do Território Nacional, cifraram-se em 6,4%, também a grande distância dos “cerca de 17%” evocados por Relvas.
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Correção: Na versão inicial deste artigo partiu-se do pressuposto de que Relvas teria dito que “os não residentes são cerca de 17%”. Em análise posterior à gravação, porém, descortinou-se que afinal declarou que “são 6 a 7%”. Como tal, procedemos à retificação do artigo (e subsequente classificação), pedindo desculpa ao visado pelo erro de audição.
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Avaliação do Polígrafo:
