Em entrevista ao jornal “Público”, a 11 de agosto, Miguel Prata Roque já tinha sublinhado que “não é compreensível para o eleitorado do PS que o partido se abstenha ou viabilize um Orçamento do Estado que não inclua as suas propostas eleitorais”. Na sua perspetiva, a solução do Governo da Aliança Democrática (AD) deve passar pelo Chega, não pelo PS. Afirmou então que “o PSD tem um espaço natural de entendimento” e “quando precisa de apoio parlamentar, tem que o ir buscar à sua direita“.
O antigo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (no primeiro Governo de António Costa) reiterou ontem à noite (12 de agosto), em comentário na SIC Notícias, essa mesma ideia. Nesse contexto, questionado sobre um eventual “sentido de responsabilidade” do PS, para evitar uma governação em duodécimos ou a convocação de novas eleições antecipadas, Prata Roque recordou que, em 2021, o PSD de Rui Rio também votou contra um Orçamento do Estado do Governo do PS.
“Será que o país viu em Rui Rio um irresponsável por ter votado em 2021 contra um Orçamento do Estado proposto pelo PS? Porque nessa altura, PCP, BE e PEV não votaram favoravelmente o Orçamento do Estado”, comparou. “E ninguém foi pedir ao PSD que viabilizasse esse Orçamento do Estado, para evitar que o país entrasse em duodécimos ou tivesse eleições”.
Prata Roque lembrou ainda que “o Presidente da República também tinha sido claro dizendo que se este Orçamento do Estado não for aprovado, eu não aceito que o país fique nesta situação de instabilidade e, portanto, convocarei eleições“. Posto isto, considerou que “Marcelo Rebelo de Sousa também deveria ser claro relativamente ao que vai fazer caso o Orçamento do Estado para 2025 não seja aprovado. E ainda não o foi. Aliás, quem está numa posição mais delicada é mesmo Marcelo Rebelo de Sousa”.
É verdade que, em 2021, “ninguém foi pedir ao PSD de Rui Rio que viabilizasse o Orçamento do Estado” proposto pelo Governo do PS?
Não apenas não pediu, como António Costa já tinha dito que dispensava esse hipotético apoio, mesmo que viesse a ser necessário.
No dia 13 de outubro de 2021, em conferência de imprensa na Assembleia da República, o então líder do PSD, Rui Rio, enjeitou a possibilidade de o PSD viabilizar o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) em caso de falhanço das negociações entre o PS e os partidos mais à esquerda. Nesse sentido, justificou: “O próprio Primeiro-Ministro [António Costa], em devido tempo, há um ano e tal, disse muito claramente que o Governo cai no dia em que precisar dos votos do PSD para aprovar um Orçamento do Estado. Portanto, nem que o PSD tivesse essa disponibilidade, que não tem tido, mas nem que tivesse essa disponibilidade, não servia de nada, teríamos a crise na mesma.
“O PSD decide o seu voto relativamente ao Orçamento do Estado numa completa liberdade, sabendo que o seu voto em matéria de crise política não conta para nada. Isso é decidido à esquerda. Quem abre uma crise, ou não abre uma crise, é o PS, o BE e o PCP, não somos nós”, concluiu.
Dois dias depois, à saída de uma audiência no Palácio de Belém com o Presidente da República, Rio anunciou que o PSD vai votar contra a proposta de OE2022. Questionado novamente sobre a possibilidade de viabilizar o OE2022 para evitar uma crise política, o líder do PSD voltou a recordar as palavras de Costa.
Em causa está uma entrevista que Costa concedeu ao jornal “Expresso” em agosto de 2020. Já nessa altura, o Primeiro-Ministro foi questionado sobre a hipótese de os parceiros à esquerda (nomeadamente o BE e o PCP) não viabilizarem o Orçamento do Estado para 2021. Recorde-se que o BE acabou mesmo por votar contra, mas o PCP absteve-se e assim viabilizou a aprovação do documento final.
À pergunta sobre se admitiria “uma aprovação do Orçamento do Estado com o PSD”, Costa respondeu da seguinte forma: “Já disse muito claramente ao PCP e ao BE que não vale a pena ter esse sonho da construção de blocos centrais. E é manifesto que o PSD já disse que não os quer. O interesse que o PSD manifesta é de dialogar com o Chega, portanto isso é outro caminho novo que se está a abrir na direita portuguesa. Há uma tentação, que não digo que seja do Jerónimo de Sousa ou da Catarina Martins, que percebo ser de alguns estrategos do PCP e do BE, que dizem: ‘Ah, agora é que vai ser, eles vão ser obrigados a governar à direita’. Já expliquei com muita clareza: esse sonho não se vai realizar. No dia em que a subsistência deste Governo depender de um acordo com o PSD, nesse dia este Governo acabou”.
Perante a insistência dos jornalistas no mesmo tema, Costa ainda reiterou: “Não vou pedir ao PSD que vote contra nem que se abstenha. O que quero deixar muito claro, e já o deixei ao PCP e ao BE, é que, se sonham que vão colocar o PS na condição de ir negociar com o PSD a continuação do Governo, podem tirar o cavalinho da chuva, pois não negociaremos à direita a subsistência deste Governo”.
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