Na noite de 11 de março, quando se discutia no programa “Linhas Vermelhas” (da SIC Notícias) a queda do Governo com o chumbo da moção de confiança, Miguel Prata Roque apontou para algumas similitudes nos casos que envolvem Luís Montenegro, António Costa e José Sócrates.
Prata Roque – que foi adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, no primeiro Governo de Sócrates – considerou que Portugal tem agora “três Primeiros-Ministros com situações de suspeitas, que são elas aliás bastante idênticas no ponto de vista da suspeição“.
Uma intervenção que causou perplexidade em Miguel Morgado (ex-deputado do PSD e antigo assessor político do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho), com quem estava a debater. “Não podes dizer uma coisa dessas! Queres passar aqui em revista a ação de José Sócrates? Isso é mentira“, apontou.
Ao que Prata Roque retorquiu: “Nunca foi apontado um ato concreto de corrupção a José Sócrates. O que há é um desfazamento entre a riqueza, as despesas e a atividade que tem.”
Esta última alegação tem fundamento?
Primeiro-Ministro entre 2005 e 2011, José Sócrates está ligado a um dos maiores escândalos de corrupção em Portugal, a “Operação Marquês”, cuja investigação começou em 2013.
Em 2017, no âmbito da “Operação Marquês”, José Sócrates foi acusado pelo Ministério Público (MP) pela prática de 31 crimes: três de corrupção passiva de titular de cargo político; 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada. Foi a primeira vez em Portugal que o MP acusou formalmente um antigo Primeiro-Ministro de corrupção. No mesmo caso foi deduzida acusação com outros 27 arguidos (18 pessoas singulares e nove coletivas).
No entanto, cerca de dois anos e sete meses depois do início do debate instrutório, o juiz Ivo Rosa ilibou José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento pela prática de três crimes de branqueamento e três de falsificação de documento. Uma decisão à qual o MP recorreu.
Terá sido nesta decisão instrutória que Prata Roque se baseou. No entanto, é importante mencionar que o branqueamento de capitais (em determinadas circunstâncias) é uma tipologia de crimes conexos ao crime de corrupção.
Já em janeiro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao recurso do MP e com esta atualização foi recuperada a maioria dos crimes que o juiz tinha deixado cair na fase de instrução. José Sócrates passou a estar acusado de 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.
Este ano, face ao risco de prescrição do processo, o Juizo Central Criminal de Lisboa decretou a natureza urgente do processo. A data do julgamento da “Operação Marquês” será conhecida a 17 de março, próxima segunda-feira.
Ao contrário do que Prata Roque afirmou, o facto é que Sócrates foi formalmente acusado pelo MP de crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo o Tribunal da Relação validado grande parte dessas acusações para julgamento.
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Avaliação do Polígrafo:
