O deputado do PS, António Mendonça Mendes, que desempenhava funções de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro no último Governo, reforçou na última quarta-feira (17 de abril) que a política fiscal da AD é a mesma de sempre da direita: “Dar mais a quem não precisa” e “dar sempre aos mais ricos“.
“Aqueles que ganham 1.000 euros por mês tiveram um ganho com a redução aprovada pelo PS de 181 euros. Se aprovássemos a proposta da AD, teriam um agravamento de três euros nos seus impostos”, afirmou Mendonça Mendes no parlamento.
Quanto aos salários de cinco mil euros, o ex-governante sublinhou que estes “já têm um desagravamento de 833 euros” e que, com a AD, haveria um adicional de 517 euros. Tudo somado, estaríamos a falar de um “desagravamento de 1.350 euros“. As tabelas, tornadas públicas esta sexta-feira (19 de abril), não vão bem ao encontro destes números. Mas confirmam o pressuposto.
Segundo o documento disponibilizado esta sexta-feira pelo Governo, os titulares de rendimentos brutos mais elevados são naturalmente aqueles que acabam mais beneficiados. Num salário de 1.500 euros, o desagravamento adicional ao do PS é de 65 euros e, num salário de 5.000 euros, o desagravamento aumenta em 597 euros, como confirma ao Polígrafo Luís Leon.
Contactado pelo Polígrafo, o PSD nega que as reduções de IRS beneficiem “apenas os mais ricos“. Mas, numa espécie de contradição, lembra também que, se o faz, é porque o OE24 o previa. “O CFP já concluiu que a alteração de IRS do OE2024 beneficia mais contribuintes de escalões mais elevados (impacto regressivo)”, afirma a mesma fonte.
É verdade que o Conselho das Finanças Públicas (CFP), na análise à proposta do Governo para o Orçamento deste ano, concluiu que, “em termos relativos”, os contribuintes com rendimentos médios e mais elevados iriam ser os maiores beneficiários da descida do IRS, “atingindo-se um máximo de benefício no oitavo decil“. Importa esclarecer que os decis não correspondem aos escalões de IRS, mas dividem as famílias em grupos de igual dimensão populacional classificados de acordo com os níveis de rendimento disponível.
Recordando que, com a “proposta do Governo anterior, houve reduções apenas até ao quinto escalão” e que, “agora, há uma redução do IRS até ao oitavo”, Luís Leon, fiscalista e co-fundador da consultora Ilya, conclui que os escalões mais elevados “foram prejudicados no início do ano e que agora não são“.
De acordo com Leon, “qualquer redução de IRS só beneficia quem paga este imposto”. Tendo em conta a progressividade do IRS, “se a taxa é reduzida, é óbvio que as pessoas que estão em escalões mais elevados vão acabar por ser beneficiadas“.
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Avaliação do Polígrafo:
