João Caupers, que integra o Tribunal Constitucional desde março de 2014 e é presidente desde fevereiro de 2021, disse exatamente o que se segue: "A independência do juiz é posta em causa quando, designadamente, responsáveis do Estado promovem, ou deixam promover, ataques reiterados nos media contra os juízes e as suas decisões, como vem sucedendo na Hungria - e sucedeu já em Portugal, há não muito tempo, quando os juízes constitucionais foram ameaçados por membros do Governo da época e pela imprensa afeta à coligação que os apoiava, com processos disciplinares, por haverem decidido invalidar decisões tomadas pelo Governo durante o período de intervenção da 'troika' em Portugal [entre 2011 e 2014]".

Verdadeiro ou falso?

Não tendo encontrado nenhum registo de declaração em que um membro do XIX Governo Constitucional (liderado por Pedro Passos Coelho) ameaçasse ou sugerisse a instauração de um processo disciplinar a juízes do Tribunal Constitucional, o Polígrafo contactou o gabinete de comunicação do órgão de soberania no sentido de obter exemplos concretos daquilo que o Presidente do TC referiu de forma genérica.

A comunicação do TC não quis fazer qualquer declaração oficial sobre o tema mas remeteu ao Polígrafo um conjunto de links que, no seu entendimento, consubstanciam a declaração de João Caupers.

O que é referido nesses links?

São peças jornalísticas centradas em duas declarações críticas relativas ao TC, proferidas por Pedro Passos Coelho (presidente do PSD e primeiro-ministro) e Teresa Leal Coelho (vice-presidente do partido e deputada).

Naquela em que o primeiro-ministro é o protagonista, a 4 de junho de 2014, numa conferência no âmbito das comemorações dos 40 anos do PSD, Passos Coelho afirmou: “Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente?”.

E acrescentou: “Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, termos divergências políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada; outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que quando as coisas são confundidas nós tenderemos a dizer que o uso que é feito das prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuados. Mas isso não se resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes.”

  • Tribunal Constitucional tem mais funcionários do que o Supremo dos Estados Unidos?

    O objetivo é comparar os membros do Tribunal Constitucional (TC) português com aqueles que compõe o Supremo Tribunal (ST) dos Estados Unidos. Segundo uma publicação divulgada nas redes sociais, o TC emprega 221 funcionários, mais 31 do que o ST, além de ser dotado de um maior número de juízes. Confirmam-se estes números?

Já Teresa Leal Coelho, que não integrava o Executivo PSD-CDS, em entrevista ao Público, a 10 de junho de 2014, declarou: “Defendo que os juízes do TC estejam sob uma avaliação pública sobre o seu pensamento filosófico-político. E que devam exercer as suas funções com total isenção e independência, de tal forma que das decisões não resulte nenhuma avaliação para além dos poderes que lhe foram atribuídos. E, se calhar, temos de ponderar sanções jurídicas para os casos em que os poderes que são distribuídos, incluindo ao TC, são extravasados.”

Mais: “Trata-se de decisões que não estão sujeitas a recurso, adoptadas por um órgão que é composto por titulares com um mandato de nove anos seguidos. Se estão disponíveis para serem juízes do TC, têm que estar disponíveis para serem objecto de crítica jurídica e política. Se não aceitam estar sob escrutínio jurídico e político, não têm condições para exercer o cargo de juízes num Estado de Direito democrático.”

Como é notório pelas citações transcritas, o único membro do Governo avocado por estes links – Pedro Passos Coelho – não fez qualquer ameaça (direta ou indireta) de instauração de um processo disciplinar ao juízes do TC. Já Teresa Leal Coelho parece sugerir um procedimento desse tipo – “sanções jurídicas” – mas não integrava o Executivo, apesar de ser uma destacada dirigente social-democrata.

Não se confirma, portanto, a afirmação do presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, de que “juízes constitucionais foram ameaçados por membros do governo da época [da troika] com processos disciplinares”.

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Avaliação do Polígrafo:

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