"Nos buracos, somos os melhores! Buraco no Novo Banco vai disparar para 10 mil milhões de euros", lê-se no post de 4 de maio, com mais de 2.100 partilhas acumuladas no Facebook. Mostra também uma imagem de António Costa (via montagem) a escavar um buraco na terra, perguntando: "Está bem assim… Ou queres que cave mais fundo?"

Esta alegação parece ter sido replicada a partir de uma notícia do jornal "Eco", datada de 4 de maio, informando que as "ajudas públicas ao Novo Banco podem atingir 10,8 mil milhões" de euros. O valor em causa foi contabilizado no âmbito do Relatório da Auditoria ao financiamento público do Novo Banco, elaborado pelo Tribunal de Contas e publicado no dia 3 de maio.

"O financiamento do Novo Banco pelo Fundo de Resolução (que detém 25% do capital social do Novo Banco), ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, é público e constitui despesa efetiva (apoio não reembolsável) das Administrações Públicas em contabilidade nacional, sendo incorreto que não o seja em contabilidade pública, tal como o TdC tem criticado nos seus pareceres sobre a Conta Geral do Estado", destaca-se nas conclusões do Relatório da Auditoria. "Este financiamento tem correspondido ao défice de capital do Novo Banco (face aos requisitos aplicáveis), resultante da sua atividade geral e não apenas das perdas relativas aos ativos protegidos pelo Acordo de Capitalização Contingente".

No dia 4 de outubro de 2017, "de acordo com o estabelecido em matéria de auxílios de Estado, o Estado português notificou a Comissão Europeia de três medidas de auxílio estatal consideradas necessárias para concluir a venda do Novo Banco à Lone Star e da sua terceira carta de compromissos (desde a criação do Novo Branco), com compromissos estruturais, comportamentais, de governação e de viabilidade do Novo Banco, visando obter a necessária autorização dessa venda, pela Comissão Europeia, e evitar a liquidação do Novo Banco", recorda-se no mesmo documento.

O TdC descreve todas as medidas de auxílio estatal ao Novo Banco desde 2014, quando se concretizou a resolução do Banco Espírito Santo (BES). Nesse ano, o Fundo de Resolução efetuou uma injeção de 4,9 mil milhões de euros para proceder à capitalização do banco de transição. Dos quais 3,9 mil milhões foram obtidos através de um empréstimo pedido ao Estado, 1.200 milhões de euros provieram de um outro empréstimo com os principais bancos nacionais (ou que operam em Portugal) como credores e 300 milhões de euros tiveram origem em receitas próprias.

A este valor somou-se, três anos depois, 5,9 mil milhões de euros em compromissos assumidos no processo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

"O valor das medidas de auxílio estatal ao Novo Banco, por injeção de capital, corresponde a 23% (10,8 mil milhões de euros) do valor (47 mil milhões de euros) dos ativos ponderados pelo risco (RWA) do BES, à data da resolução (3 de agosto de 2014). Para esse total, além da capitalização inicial do Novo Banco em 2014, são considerados os valores máximos da medida 1 (3,89 mil milhões de euros), da medida 2 (0,4 mil milhões de euros) e da medida 3 (1,6 mil milhões de euros) da Decisão de 2017", informa o TdC.

No entanto, importa salientar que nem todas as transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco tiveram como credor o Estado. Os capitais próprios e os empréstimos a terceiros também foram utilizados como fontes de financiamento de tais operações.

Ressalve-se também que o último montante previsto, 1,6 mil milhões de euros, consiste num "backstop de capital", ou seja, uma injeção de capital de retaguarda que, segundo assegurou Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, representam uma estimativa em cima de um cenário severo calculado pela Comissão Europeia. "É um cálculo que parte de um cenário severo, não é sequer um número que tenha essa interpretação", afirmou.

Centeno garantiu aliás que a "melhor estimativa" de o Estado vir a injetar diretamente 1,6 mil milhões de euros previstos no mecanismo de backstop negociado com Bruxelas é "zero".

No Relatório da Auditoria, criticado por Centeno, o TdC concluiu que "o financiamento público do Novo Banco concorreu para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico. Porém, não foi minimizado o impacto na sustentabilidade das finanças públicas, nem reduzido o risco moral, com 2.976 milhões de euros de despesa pública, que acresce à dos 4.900 milhões de euros de capitalização inicial do Novo Banco, sendo ainda possível o dispêndio de mais 914 milhões de euros, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, e do montante necessário à viabilidade do Novo Banco, nos termos do compromisso assumido com a Comissão Europeia (até 1,6 mil milhões de euros)".

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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