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Médicos do SNS “são sujeitos a avaliação de desempenho, para subir de escalão, tendo em conta o número de exames prescritos”?

Sociedade
O que está em causa?
Questão sugerida por uma leitora do Polígrafo resulta de um equívoco, na medida em que não existe tal correlação.
© Agência Lusa / Filipe Amorim

Uma leitora do Polígrafo solicitou uma verificação de factos com base na seguinte pergunta: “Médicos do SNS [Serviço Nacional de Saúde] são sujeitos a avaliação de desempenho, para subir de escalão, tendo em conta o número de exames médicos prescritos aos seus utentes?”

Contactado pelo Polígrafo, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, diz não ter conhecimento desse suposto critério para subir de escalão na carreira, “ou pelo menos não no Serviço Nacional de Saúde“.

Por outro lado, Cortes remete para um comunicado emitido pela Ordem dos Médicos em agosto de 2023, através do qual informou na altura que “repudia alterações propostas aos indicadores de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF)”.

Em causa estava uma proposta do Ministério da Saúde no sentido de alterar os indicadores de desempenho das USF, desde logo “associando a remuneração dos médicos aos atos médicos“, nomeadamente os meios de tratamento e diagnóstico utilizados, despesa com medicamentos, referênciação para a Urgência, entre outros.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, “esta tentativa de reduzir os cuidados ao utente a um ato meramente mercantil é errada e mina a confiança das pessoas no SNS. Os médicos devem poder utilizar os meios técnicos ao seu dispor, de forma equilibrada, sem interferências e pressões externas, respeitando sempre as boas práticas médicas e as leges artis da profissão”.

“O desempenho médico deve ser avaliado, sobretudo pelo bem-estar do doente e pelos resultados em saúde e nunca pela poupança gerada. A remuneração pode estar indexada a resultados na saúde das pessoas, sem nunca pressionar os médicos para não tratarem adequadamente os seus doentes. Medidas como estas vão levar à destruição do SNS”, defendeu Cortes.

Mas essa iniciativa do Ministério da Saúde acabou por ser concretizada através da Portaria n.º 411-A/2023, de 5 de dezembro, que “regula o Índice de Desempenho da Equipa (IDE) multiprofissional das Unidades de Saúde Familiar de modelo B, e a atribuição dos incentivos institucionais a estas e às Unidades de Cuidados de Saúde personalizados”.

Entre os indicadores que servem de base para o cálculo do IDE está a “qualificação de prescrição“, o que corresponde à despesa com medicamentos prescritos comparticipados e despesa com Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT).

Contactada pelo Polígrafo, Carla Silva, membro da Comissão Executiva e coordenadora da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), assegura que “não há qualquer correlação” entre a progressão na carreira dos médicos e o “número de exames prescritos”.

Posto isto, explica que a Portaria n.º 411-A/2023 determina um critério relacionado com metas de despesa com medicamentos e MCDT para o cálculo do IDE que, por sua vez, serve de base à atribuição de suplementos remuneratórios aos membros de cada equipa. O que considera ser aliás um critério potencialmente “perverso”, ao influir na esfera da decisão médica perante as especificidades da saúde de cada utente.

De qualquer modo, Carla Silva ressalva que não tem efeito ao nível da progressão na carreira. Mais, aplica-se exclusivamente aos médicos das USF, “não abrangendo os médicos hospitalares”.

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Avaliação do Polígrafo:

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