"Afinal já existe Eutanásia em Portugal!", destaca-se de forma irónica numa publicação que começou a propagar-se nas redes sociais durante a semana passada. No texto, ilustrado com fotografias de duas senhoras, prossegue-se: "Estas são duas dos muitos doentes oncológicos que faziam a terapia com Avastin. Único medicamento que lhes dá alguma esperança de viver".

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"Governo através da ADSE quis que este medicamento deixasse de ser comparticipado desde outubro... O que levou à suspensão da terapia e consequentemente progressão da doença com o desfecho terrível que todos sabemos", acrescenta-se na mesma publicação. "Mas que país é este, que deixa morrer cidadãos indefesos?"

Confirma-se que medicamento oncológico Avastin deixou de ser comparticipado pelo sistema de Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE)?

Em primeiro lugar é necessário sublinhar que o sistema de ADSE só comparticipa medicamentos para os quais exista uma decisão de financiamento por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para um medicamento ser comparticipado, é imprescindível que existam benefícios clínicos adicionais comparativamente aos fármacos já existentes no mercado. Esta avaliação é feita pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde).

Se o SNS optar por não financiar um medicamento, mas se o fármaco tiver um parecer favorável no Programa de Acesso Precoce a Medicamentos (PAP), a ADSE custeia o medicamento para a população alvo e indicação terapêutica para a qual o PAP se encontra aprovado.

Além de o Avastin não se encontrar na lista do PAP, o Infarmed chegou à conclusão de que não tinha valor terapêutico acrescentado em relação a outros medicamentos oncológicos. Os relatórios de avaliação de financiamento público do uso deste fármaco foram indeferidos para três tipos de cancro: ovário, mama e pulmão.

O Polígrafo contactou fonte oficial da ADSE, que afirmou que "em situações excecionais pode ser conferida uma autorização especial de financiamento pela ADSE, em casos imperiosos para a saúde do doente, designadamente quando o mesmo corra risco imediato de vida ou de sofrer complicações graves. Esta exceção apenas pode ser utilizada quando não existem alternativas terapêuticas com decisão de financiamento pelo SNS para a população alvo e indicação terapêutica. Nestas situações o prestador solicita à ADSE uma Autorização Prévia".

Em suma, o fármaco deixou de ser comparticipado pela ADSE em duas patologias oncológicas (ver atualização no final do texto), mas apenas porque não é financiado pelo SNS. Além disso, o subsistema de saúde garante que em "casos imperiosos para a saúde de doente" pode ser concedida uma "autorização especial de financiamento". De qualquer das formas, o medicamento Avastin continua a estar indicado para o tratamento do cancro colorretal e a ser comparticipado pela ADSE.

Atualização: como sucede com muitos dos fact-checks publicados online pelo Polígrafo, este tema foi objeto de uma peça televisiva na edição de ontem, dia 28, do Polígrafo SIC. Foi-nos chamada a atenção por parte de alguns telespectadores para o facto de o Avastin ter perdido a comparticipação para duas (e não três, como era dito no texto original) patologias oncológicas. A verdade é que o Avastin continua indicado para o tratamento do cancro colorretal - uma informação que o fact-check inicial não continha. Atualizámos o texto às 23h34 e pedimos desculpas aos nossos leitores pela incorreção.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebookeste conteúdo é:

Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações "Verdadeiro" ou "Maioritariamente verdadeiro" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafoeste conteúdo é:

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