"Afinal já existe Eutanásia em Portugal!", destaca-se de forma irónica numa publicação que começou a propagar-se nas redes sociais durante a semana passada. No texto, ilustrado com fotografias de duas senhoras, prossegue-se: "Estas são duas dos muitos doentes oncológicos que faziam a terapia com Avastin. Único medicamento que lhes dá alguma esperança de viver".

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"Governo através da ADSE quis que este medicamento deixasse de ser comparticipado desde outubro... O que levou à suspensão da terapia e consequentemente progressão da doença com o desfecho terrível que todos sabemos", acrescenta-se na mesma publicação. "Mas que país é este, que deixa morrer cidadãos indefesos?"

Confirma-se que medicamento oncológico Avastin deixou de ser comparticipado pela ADSE?

Em primeiro lugar é necessário sublinhar que o sistema de Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE) só comparticipa medicamentos para os quais exista uma decisão de financiamento por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para um medicamento ser comparticipado, é imprescindível que hajam benefícios clínicos adicionais comparativamente aos fármacos já existentes no mercado. Esta avaliação é feita pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde).

Se o SNS optar por não financiar um medicamento, mas se o fármaco tiver um parecer favorável no Programa de Acesso Precoce a Medicamentos (PAP), a ADSE custeia o medicamento para a população alvo e indicação terapêutica para a qual o PAP se encontra aprovado.

Para além de o Avastin (substância ativa bevacizumab) não se encontrar na lista do PAP, o Infarmed chegou à conclusão que não tinha valor terapêutico acrescentado em relação a outros medicamentos oncológicos. Os relatórios de avaliação de financiamento público do uso deste fármaco foram indeferidos para três tipos de cancro: ovário, mama e pulmão.

O Polígrafo contactou fonte da ADSE que afirmou que "em situações excecionais pode ser conferida uma autorização especial de financiamento pela ADSE, em casos imperiosos para a saúde do doente, designadamente quando o mesmo corra risco imediato de vida ou de sofrer complicações graves. Esta exceção apenas pode ser utilizada quando não existem alternativas terapêuticas com decisão de financiamento pelo SNS para a população alvo e indicação terapêutica. Nestas situações o prestador solicita à ADSE uma Autorização Prévia".

Em suma, o fármaco deixou de ser comparticipado pela ADSE em três patologias oncológicas, mas apenas porque não é financiado pelo SNS. Além disso, o subsistema de saúde garante que em "casos imperiosos para a saúde de doente" pode ser concedida uma "autorização especial de financiamento". De qualquer das formas, o medicamento Avastin continua a estar indicado para o tratamento do cancro colorretal e a ser comparticipado pela ADSE.

Atualização: como sucede com muitos dos fact-checks publicados online pelo Polígrafo, este tema foi objeto de uma peça televisiva na edição de ontem, dia 28, do Polígrafo SIC. Foi-nos chamada a atenção por parte de alguns telespectadores para um engano da nossa parte. É verdade que o Avastin foi efectivamente descomparticipado para algumas patologias oncológicas, mas está indicado para o tratamento do cancro colorretal - uma informação que o fact-check inicial não continha. Atualizámos o texto às 23h34 e pedimos desculpas aos nossos leitores pela incorreção.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebookeste conteúdo é:

Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações "Verdadeiro" ou "Maioritariamente verdadeiro" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafoeste conteúdo é:

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