"Morrerei sem entender como o PSD e o CDS votaram contra o PART", afirmou ontem o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, no decurso de uma audição no Parlamento. Na mesma ocasião, Matos Fernandes salientou que o aumento da venda de passes na Área Metropolitana de Lisboa, com a entrada em vigor do Programa de Apoio à Redução do Tarifário (PART) nos transportes públicos, foi de 30%, classificando a iniciativa como "um sucesso".

Durante a campanha para as eleições europeias, o cabeça-de-lista do PS, Pedro Marques, já tinha apontado no mesmo sentido. "A direita fez ruído, provocou ruído durante semanas, porque nunca quis explicar porque é que votou contra a medida dos passes sociais, ainda vão a tempo de explicar aos portugueses, têm toda uma campanha para explicar como é que se lembraram de votar contra a medida dos passes sociais", declarou Marques, no dia 15 de maio.

Mas é mesmo verdade que tanto o PSD como o CDS-PP votaram contra a medida de redução do preços dos passes sociais nos transportes públicos, implementada através do PART?

No dia 27 de novembro de 2018, o Parlamento votou uma proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) visando aumentar a verba de apoio para reduzir os preços dos passes sociais em 21 milhões de euros, passando a totalizar 104 milhões de euros. A proposta dos comunistas relativa ao PART definiu que, a partir de abril de 2019, seria consignado ao Fundo Ambiental 104 milhões de euros e não 83 milhões como estava previsto na proposta de OE2019.

A proposta de aumento da verba foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP e BE, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Além de se ter abstido na votação final global, o CDS-PP votou a favor de vários pontos da proposta, durante a discussão na especialidade. Pelo que não é verdade que o CDS-PP tenha votado contra o PART ou a redução do preço dos passes sociais, como alegaram o ministro Matos Fernandes e o ex-ministro Pedro Marques.

Quando o Governo apresentou a medida no Parlamento, para ser incluída no OE2019, essa proposta original do Governo previa uma dotação total de apenas 83 milhões de euros e limitava a respetiva aplicação às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Foi então aprovada a proposta de alteração do PCP que aumentou a dotação total para 104 milhões de euros. E tanto o PCP como o BE apresentaram também outras propostas de alteração no sentido de aplicar o PART a todo o país. Sem o aumento da verba, essa extensão do programa a todo o país não teria sido viável.

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