Esta manhã a Estação do Oriente foi o palco da cerimónia  de assinatura dos contratos para novos tarifários da Área Metropolitana de Lisboa. O maior destaque do evento não foi o primeiro-ministro António Costa – esse estatuto pertenceu ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que aproveitou a ocasião para lançar um ataque a Assunção Cristas, líder do CDS, que na passada sexta-feira se fez fotografar com o seu filho e respetivos amigos na manifestação que os estudantes convocaram em defesa do clima.

Disse Matos Fernandes: “Sabemos também a urgência de combater a crise climática. Ouvimos bem o grito dos manifestantes de sexta-feira passada e notámos bem o oportunismo de quem nunca nada fez quando teve responsabilidades governativas e, depois de ter liberalizado a plantação de eucaliptos e pedido que se baixasse o ISP dos combustíveis para fomentar o uso de transporte individual, veio até à rua abusar da generosidade dos nossos estudantes e passear em modo manifestante.”

Logo depois destas declarações, o CDS reagiu no Twitter: "Uma mentira repetida muitas vezes não passa a verdade. A verdade é que a maior área de plantação de eucalipto corresponde a este @govpt. A verdade é que o Governo anterior não liberalizou a plantação de eucalipto".

Indo por pontos:

É ou não verdade que o Governo PSD/CDS “liberalizou” a plantação do eucalipto, como afirma Matos Fernandes?

Neste particular a doutrina divide-se. O CDS, cuja líder era titular da pasta da Agricultura aquando da produção do decreto-lei nº 96/2013, diz que não houve qualquer liberalização. Em seu entender, o que o quadro legal que criou visava era “deixar de discriminar” o eucalipto em relação a outras árvores. Dizem mais: que a prova de que a lei não “liberaliza” a plantação de eucaliptos é o facto de o chamado regime de autorização prévia (que prevê uma simples comunicação formal antes de um processo de arborização) só se aplica a áreas arborizadas abaixo dos dois hectares.

E o PS, o que defende?

Para os socialistas, esta é uma medida que constituía um deferimento tácito à plantação de eucaliptos, até porque mais de 80% das propriedades florestais do país têm menos de 2 hectares de área – ou seja, a grande maioria dos espaços de potencial arborização passaram a estar abrangidos pela lei criada.

Problema: a lei só entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018 e não anulou as autorizações de arborização que entretanto tinham sido dadas. Consequência: todas as autorizações que foram concedidas até 31 de dezembro de 2017 podem ser postas em prática ao longo de dois anos, no limite até 31 de dezembro de 2019.

Depois dos traumáticos incêndios do Verão de 2017, o PS, que tinha prevista no seu programa de Governo uma medida que passava por revogar a lei criada pelo PSD, travando a expansão do eucalipto, fez aprovar o decreto-lei 77/17, que estipulava, entre outras coisas, que não fosse permitida a instalação de plantações de eucaliptos onde não existiam antes e que fossem proibidas as arborizações com eucalipto em áreas superiores a 0,5 hectares.

Problema: a lei só entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018 e não anulou as autorizações de arborização que entretanto tinham sido dadas. Consequência: todas as autorizações que foram concedidas até 31 de dezembro de 2017 podem ser postas em prática ao longo de dois anos, no limite até 31 de dezembro de 2019. Ou seja, a mancha de eucaliptos – a árvore mais presente na floresta portuguesa, altamente combustível – pode aumentar, tornando ainda mais crítica a época de fogos.

Assunção Cristas
A líder do CDS afirma que o CDS não liberalizou a plantação de eucaliptos créditos: Foto: Gonçalo Rosa da Silva

O maior argumento do CDS nesta discussão é o facto de, entre Outubro de 2013, data da aprovação da “sua” lei, e o primeiro semestre de 2017, a área ocupada por esta espécie exótica registou um aumento próximo da superfície da cidade de Lisboa (quase 10 mil hectares). E em que consulado (no do PSD/CDS ou no do PS) aumentou mais a área de eucaliptos? Resposta: no do PS.

Segundo dados divulgados no final de 2017 pela Quercus e pela Acréscimo — Associação de Promoção ao Investimento Florestal - constata-se que no Governo PSD/CDS foram autorizadas 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o atual Governo tinha sido responsável, só até ao final do primeiro semestre de 2017, por 57% da expansão legal de eucaliptos em Portugal. Ou seja: o que o CDS afirma é que, apesar de criticar a alegada “liberalização” do eucalipto (que o partido recusa), o PS terá sido o seu principal facilitador. Quanto à "liberalização" propriamente dita, embora Matos Fernandes tenha razão quando afirma que a legislação produzida pelo governo PSD/CDS foi favorável à cultura do eucalipto comparativamente à que existia antes, não é totalmente rigoroso quando dá a entender que se tratou de uma liberalização total, uma vez que a lei tinha previstos limites ao cultivo - escassos, na opinião dos críticos, mas existentes.

Avaliação do Polígrafo: 

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