O Governo da Aliança Democrática (AD), liderado por Luís Montenegro, poderá cair amanhã, 11 de março, com o previsível chumbo da moção de confiança. Ainda assim, no dia 7 de março anunciou o início do processo de conversão de cinco hospitais – Vila Franca de Xira, Loures, Braga, Amadora-Sintra e Almada – ao modelo de gestão em PPP.
Logo no dia seguinte, Marta Temido, antiga ministra da Saúde do anterior Governo do PS, disse que aprovação em Conselho de Ministros, “à 25.ª hora” (referindo-se à iminência de convocação de novas eleições legislativas), de uma resolução que prepara o estabelecimento de contratos de PPP em cinco hospitais do SNS não passa de “um anúncio” para utilizar “em campanha política” contra o PS.
“Nenhum gestor privado, por melhor que fosse, com as regras que atualmente o setor público tem, gerirá melhor. E enquanto não se perceber isso e não se fizer essa mudança e evolução de regras da gestão pública, os gestores públicos serão sempre prisioneiros”, declarou a atual eurodeputada do PS, em entrevista à SIC Notícias.
Na perspetiva de Temido, a intenção do Governo da AD é ir para a campanha eleitoral dizer que “os senhores desfizeram as PPP e nós vamos refazê-las”. Nesse âmbito ressalvou que “toda a gente sabe que o Governo do PS não desfez as PPP“.
“Herdou quatro PPP, quando saiu do Governo tinha uma PPP”, sublinhou Temido, lembrando que a não renovação dos contratos “aconteceu porque os parceiros privados não demonstraram viabilidade para a renovação das PPP num contexto contingencial”.
É verdade que “o Governo do PS não desfez as PPP” no setor da Saúde?
De facto, ao longo do último período de governação do PS, entre o final de 2015 e o início de 2024, das quatro PPP nos hospitais de Vila Franca de Xira, Braga, Loures e Cascais restou apenas a última, aliás renovada em 2022 e com mudança de parceiro privado – após 14 anos de gestão do Hospital de Cascais, a Lusíadas Saúde desistiu do concurso e acabou por ser a Ribera Salud, empresa espanhola, a assumir essa gestão em PPP no dia 1 de janeiro de 2023.
Ainda no período da “geringonça”, até 2021, o Governo do PS, liderado por António Costa, iniciou negociações com os operadores privados que geriam os quatro hospitais em PPP, visando a renovação dos contratos. No entanto, as negociações não tiveram sucesso e os contratos terminaram no prazo previsto. Ou seja, as três PPP não foram desfeitas, simplesmente não foram renovadas.
Em maio de 2021, numa audição na Comissão Parlamentar de Saúde, Temido explicou que “não é o Governo que não quer fazer PPP, são os parceiros que não têm disponibilidade para aceitar as condições que o Governo coloca em cima da mesa”.
No processo do hospital de Loures, por exemplo, o parceiro privado – Grupo Luz Saúde – exigia um reequilíbrio financeiro para compensar os prejuízos da quebra de atividade durante a pandemia de Covid-19.
Em suma, é verdade que o Governo do PS não desfez as PPP no setor da Saúde, mas importa ter em conta que estava sob pressão dos parceiros da “geringonça” (BE, PCP e PEV) que não concordavam com a renovação dos contratos. E que a indisponibilidade dos parceiros privados resultou das condições apresentadas pelo Governo, nesse contexto de condicionamento político e ainda no rescaldo dos efeitos da pandemia no setor da Saúde.
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