Em entrevista à edição desta semana do jornal “Expresso”, Marta Temido admitiu que a mudança na forma de lidar com os migrantes, através da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), ainda está a refletir-se em “dores de parto”.
“Os processos de transformação têm sempre dificuldades, e aqui houve, na transformação de uma resposta única para uma resposta de funções segregadas, também um contexto que foi complexo, pandemia e crises, fazendo com que esta reforma fosse mais prorrogada do que aquilo que gostaríamos. O tempo que demorámos a fazer a transição terá sido uma das dificuldades”, afirmou. Segundo Temido, a AIMA “herdou 400 mil processos pendentes”. Confirma-se?
Sim. Tal como o Polígrafo já verificou, e tal como a AIMA confirmou à SIC, milhares de imigrantes que aguardam há meses pelo cartão de residente estão a ser notificados de que têm um prazo de 10 dias para pagarem uma taxa, sob pena de os respetivos processos serem anulados.
A taxa de Análise do Título de Residência já estava em vigor, mas até agora só costumava ser paga no dia de recolha dos dados biométricos do imigrante. Esta semana a AIMA começou a exigir o pagamento da taxa num prazo máximo de 10 dias após o pedido de autorização de residência. A medida aplica-se também a quem já tinha a manifestação de interesse pendente.
Para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o valor da taxa é de 56 euros, ao passo que para os imigrantes oriundos de outros países é de 388 euros. A medida é justificada pela existência de 400 mil processos pendentes. Este número já tinha sido reconhecido no final de abril pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em declarações ao jornal “Diário de Notícias” à margem de uma reunião em Bruxelas sobre o novo Pacto de Migrações e Asilo.
“Além da atual estimativa de haver mais de 400 mil processos em atraso na AIMA, que preocupa a todos, em reuniões bilaterais com alguns países recebi várias manifestações de preocupação relativamente a falhas na execução de medidas e às políticas migratórias nacionais. Havia a ideia de que Portugal era um exemplo para a Europa nesta matéria, mas passou de ser uma referência para fonte de preocupação”, afirmou Leitão Amaro na altura.
____________________________
Avaliação do Polígrafo:
