O antigo líder do PSD e atual comentador de política na SIC, Luís Marques Mendes, criticou esta noite o ministro das Finanças por causa da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). “Não é um exercício transparente”, sublinhou Marques Mendes no seu espaço de comentário, referindo-se à meta do défice público para o próximo ano: o Governo prevê um défice de 0,2%, mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para 0,5%.
“Há um orçamento verdadeiro e outro manipulado e isso é feio. Vai ser votado um défice de -0,5%, mas no relatório em anexo faz uma cativação e diz que vai ter um défice de -0,2%”, afirmou Marques Mendes, no espaço de comentário que protagoniza na estação televisiva SIC. Na sua perspetiva, trata-se de “um truque de Mário Centeno”, ministro das Finanças, o qual “fez dois orçamentos: um para agradar ao PCP e ao BE e outro para Bruxelas”.
“Há um orçamento verdadeiro e outro manipulado e isso é feio. Vai ser votado um défice de -0,5%, mas no relatório em anexo faz uma cativação e diz que vai ter um défice de -0,2%”, afirmou Marques Mendes
No relatório de apreciação preliminar da proposta de OE2019, a UTAO indicou que “a assunção de valores diferentes para o saldo global nos documentos de política do Ministério das Finanças (relatório e projeto de plano orçamental) indicia a disposição política de executar menos 590 milhões de euros do que o orçamento ora proposto à Assembleia da República”. De acordo com os peritos da UTAO, “o indício de sobre-orçamentação contraria o princípio da transparência. O documento em apreciação na Assembleia da República não reflete nem especifica as poupanças que o Governo pretende realizar em sede de execução e este facto inibirá a avaliação precisa da evolução da execução orçamental”.
No Parlamento, a 23 de outubro, Centeno insurgiu-se contra a análise de “alguns expertos” (referia-se aos peritos da UTAO), assegurando que “os orçamentos do Estado nos últimos anos, incluindo na anterior legislatura, sempre foram apresentados com a conta da administração central ajustada da mesma forma”. Mas a UTAO reiterou os alertas no relatório de apreciação final da proposta de OE2019, apontando novamente para a discrepância de 590 milhões de euros nas contas do Ministério da Finanças.
No relatório final, a UTAO alerta também para os valores que foram enviados à Comissão Europeia no dia 16 de outubro e que só se referem a “contabilidade nacional”. “Nas orientações europeias de reporte no âmbito dos projetos de Plano Orçamental, a UTAO não encontra razões para que o Governo tenha comunicado à Comissão Europeia menos medidas e um valor global diferente do que as medidas e o valor transmitidos à UTAO”, sinaliza o relatório. Assim, “perante duas listas de medidas com impacto orçamental diferente elaboradas pela mesma entidade, a UTAO desconhece o verdadeiro valor das medidas novas embutidas na proposta orçamental e, portanto, não consegue validar a contribuição das mesmas para o ajustamento do saldo estrutural planeado pelo Governo”, avisa.
No Parlamento, a 23 de outubro, Centeno insurgiu-se contra a análise de “alguns expertos” (referia-se aos peritos da UTAO), assegurando que “os orçamentos do Estado nos últimos anos, incluindo na anterior legislatura, sempre foram apresentados com a conta da administração central ajustada da mesma forma”
A declaração de Marques Mendes contém uma avaliação política, quando diz que um é “para agradar ao PCP e ao BE” e outro “para Bruxelas”, mas baseia-se nos dados do relatório da UTAO para fazer essa avaliação. Não são dois orçamentos, literalmente, mas duas leituras possíveis a partir de números contraditórios plasmados na proposta de OE2019, a discrepância de 590 milhões de euros destacada pelos peritos da UTAO. Além da diferença nos dados comunicados à Comissão Europeia.
Por estas razões, declarar que Centeno produziu dois orçamentos (um para consumi interno; outro para a Europa) é…
