O ex-líder do PSD e atual membro do Conselho de Estado, Luís Marques Mendes, no espaço de comentário político que protagoniza na SIC, afirmou ser “contra” as greves de juízes. Marques Mendes referia-se ao anúncio, no dia anterior, pela Associação Sindical de Juízes Portugueses, da realização de 21 dias de greves, entre 20 de novembro de 2018 e meados de outubro do próximo ano. “E porquê, para as pessoas perceberem. Os juízes não são trabalhadores por conta de outrem. Os juízes são titulares de órgãos de soberania que são os tribunais. Logo, o titular de um órgão de soberania não faz greve, como não faz um ministro, como não faz o Presidente da República, como não faz um deputado”, afirmou Marques Mendes.

Marques Mendes foi “sempre” contra as greves de juízes e mantém assim a “coerência”, tal como sublinhou na intervenção em causa? Recuando no tempo até ao dia 28 de setembro de 2005, quando exercia a presidência do PSD, encontramos uma sua declaração pública sobre greves de juízes. Nesse dia, Marques Mendes criticou as greves marcadas por juízes e magistrados do Ministério Público para o final de outubro, considerando então que essas paralisações não iriam beneficiar a Justiça. “Não é uma boa ideia, por mais razões de queixa que tenham os juízes e os magistrados. Uma greve de juízes e magistrados não beneficia a Justiça”, declarou.

"Os juízes não são trabalhadores por conta de outrem. Os juízes são titulares de órgãos de soberania que são os tribunais. Logo, o titular de um órgão de soberania não faz greve, como não faz um ministro, como não faz o Presidente da República, como não faz um deputado”, afirmou Marques Mendes.

“Não é desta forma que as pessoas vão acreditar na Justiça. Não consigo ver juízes e magistrados a fazerem greve”, reforçou Marques Mendes. Não obstante, o líder do PSD não deixou de criticar a forma com o Governo liderado por José Sócrates tratava as referidas classes profissionais. “A forma como o Governo tem tratado os juízes e os magistrados não é uma forma correta e séria. Têm sido tratados como instrumentos de luta política”, afirmou, dando como exemplo a redução do período de férias judiciais. Desta vez, porém, cerca de 13 anos mais tarde, o comentador Marques Mendes elogiou o Governo em funções, dizendo que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, “fez um trabalho importante e positivo de aproximar posições” no que respeita à proposta de lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais (que incluiu uma modificação do estatuto remuneratório), apontada como a principal causa da greve.

Por estes motivos, ao dizer que sempre foi contra greves de juízes Marques Mendes está a ser...

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