Este domingo, durante a rubrica de comentário político que protagoniza no "Jornal da Noite" da SIC, Luís Marques Mendes falou sobre o caso que envolve José Guerra, magistrado nomeado em 27 de julho como procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia.

"A palavra mentira é dura e desagradável. Mas não há outra forma de o dizer. O Estado português mentiu à União Europeia. Uma vergonha", afirmou Marques Mendes.

Marques Mendes

Esta acusação tem sustentação factual?

Sim. A notícia foi avançada pelo jornal "Expresso" e pela SIC a 30 de dezembro e em causa estão as informações prestadas pelo Estado português ao Conselho da União Europeia para justificar a escolha do representante português na Procuradoria Europeia, órgão que investiga crimes económicos que lesem os interesses do espaço europeu.

Numa carta enviada ao Conselho da União Europeia, em novembro de 2019, o Governo apresentou José Guerra como Procurador-Geral Adjunto, a categoria máxima do Ministério Público. Uma informação falsa, pois José Guerra é apenas procurador.

Além disso, o mesmo documento salientava que Guerra tinha liderado a investigação e acusação do "caso UGT", um processo sobre fraudes com verbas comunitárias. Na realidade, porém, a investigação foi realizada por outros três procuradores que não José Guerra. Este esteve apenas presente no julgamento, em representação do Ministério Público.

A carta enviada pelo Governo tinha como objetivo justificar a preferência do Executivo por José Guerra e a rejeição da procuradora Ana Carla Almeida, que foi escolhida pelo Comité de Seleção Internacional para o mesmo cargo.

Um dia depois de a polémica ter sido noticiada, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, identificou o serviço interno responsável pela redação do documento - a Direção-Geral de Política da Justiça (DGPJ) - e admitiu a existência de informações falsas na carta, referindo-se às mesmas como "lapsos".

Já esta segunda-feira, o diretor-geral da DGPJ acabou por demitir-se. Num comunicado enviado às redações, a DGPJ explica que Miguel Romão, o diretor, não teve "responsabilidade" sobre o "caso concreto", mas que decidiu demitir-se no "cumprimento da lógica republicana de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços".

No mesmo comunicado, o Ministério da Justiça garante que está a "corrigir" as informações erradas sobre o currículo de José Guerra, junto do Conselho da União Europeia.

Em conclusão, uma vez que o Governo prestou informações falsas acerca do currículo do procurador José Guerra na carta enviada ao Conselho da União Europeia, confirma-se a veracidade da afirmação feita por Marques Mendes de que "o Estado português mentiu à União Europeia".

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