"Nos primeiros seis meses do ano, estamos a cobrar mais impostos ou não estamos do que aquilo que estava previsto? Nós estamos a cobrar muitíssimo mais receita do que aquilo que estava previsto", assegurou Luís Marques Mendes, ontem à noite, em comentário na SIC.

Nesse âmbito apontou para três exemplos concretos: o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e a receita fiscal no total.

"Como é que está a receita do IVA? Pois bem, a previsão do Governo era que, este ano, o IVA tivesse um crescimento em relação ao ano passado de 10,7%. Pois neste momento, seis meses até junho, o crescimento das receitas do IVA já estão muito acima disso, 26,9%. É quase o triplo. Em grande medida aqui porquê? Por causa da inflação", salientou o antigo líder do PSD.

"O IRS, aquilo que todos nós pagamos, qual era a previsão de crescimento que o Governo tinha no Orçamento [do Estado para 2022]? 4,7%. Em que valor é que estamos? 12,3%. Cerca de três vezes mais", prosseguiu. "Isto aqui já não é o efeito da inflação, aqui é o efeito de um crescimento económico e do emprego superior ao que estava previsto e evidentemente que o Estado encaixa mais receita".

"A receita fiscal no total, em geral, global. A previsão do Governo era de este ano ter um crescimento na ordem de 6,7%. Neste momento estamos com quase 30% de crescimento. Ou seja, a receita é muitíssimo superior", concluiu.

Estas declarações de Marques Mendes baseiam-se na "Síntese da Execução Orçamental de junho de 2022", publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) na semana passada.

"No final de junho de 2022, as Administrações Públicas registaram saldo positivo de 1.112,8 milhões de euros, que corresponde a uma melhoria de 8.429,2 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, resultado do efeito conjugado do crescimento da receita (+19,7%) com a redução da despesa (-1,7%). O saldo primário situou-se em 4.448,5 milhões de euros, mais 7.827,5 milhões de euros do que em junho de 2021", informa a DGO.

"O crescimento da receita em 19,7% reflete, fundamentalmente, a evolução positiva da receita fiscal (28,1%) e contributiva (9,7%), evidenciando a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face ao mesmo período de 2021, ainda influenciado pelo confinamento decorrente da situação pandémica. O crescimento da receita fiscal é transversal à maioria dos impostos, embora com destaque para o IRC, para o IVA, IRS e para o IMT", realça-se no mesmo documento.

"Em junho de 2022, a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou um crescimento de 2.218,9 milhões de euros, ou 69%, quando comparado com junho de 2021", sublinha-se. Este efeito é essencialmente motivado pela evolução dos impostos diretos, designadamente pelo prazo de pagamento da auto-liquidação de IRC ter terminado a 6 de junho de 2022, por oposição a 16 de julho de 2021. Assim, em junho de 2022, a receita do IRC aumentou 1.408,8 milhões de euros (crescimento de 261%) face a junho de 2021, enquanto a receita do IRS aumentou 468,2 milhões de euros (crescimento de 74,2%), motivada pela antecipação dos reembolsos em 2022".

"Ao nível dos impostos indiretos, destaca-se o crescimento do IVA em 409,2 milhões de euros (aumento de 36,9%) e a diminuição do ISP em 66,6 milhões de euros (contração de 22,9%), do IT em 54,5 milhões de euros (diminuição de 31%) e do ISV em 7,6 milhões de euros (contração de 17%), quando comparado junho de 2022 com o período homólogo. A diminuição da receita do ISP é fruto dos descontos praticados no consumo dos principais combustíveis rodoviários, resultante da aplicação cumulativa do mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP em função da variação semanal do preço médio de venda ao público com a redução das taxas do ISP equivalentes à redução da taxa do IVA de 23% para 13%", detalha-se.

  • Luís Montenegro: "Estado pode arrecadar entre 3,5 a 7 mil milhões de euros a mais do que aquilo que estava previsto"

    Em entrevista à CNN Portugal, na terça-feira à noite, o novo presidente do PSD fez as contas em direto e argumentou que o Estado estaria a ganhar com a crise: "No Orçamento do Estado para este ano, o Governo prevê que a receita fiscal cresça 6,7%, qualquer coisa como 3,5 mil milhões de euros." Mas se crescer como se tem verificado, "estamos a falar de o Estado poder arrecadar entre 3,5 a 7 mil milhões de euros a mais do que aquilo que estava previsto", estimou Montenegro.

"Em termos acumulados, a receita fiscal líquida do subsetor Estado nos primeiros seis meses de 2022 encontra-se 5.262,3 milhões de euros acima do valor registado no mesmo período de 2021 (crescimento de 29,7%), no qual estavam ainda em vigor restrições à atividade económica devido à pandemia de Covid-19", salienta a DGO.

"Por um lado, no que diz respeito aos impostos diretos, registou-se um crescimento de 2.881,1 milhões de euros (ou 47%), impulsionado pelo crescimento da receita do IRS em 614,2 milhões de euros (mais 12,3%) e do IRC em 2.216,3 milhões de euros (aumento de 231,1%), quando comparado com o período homólogo", explica a DGO. Ao nível do IRS, a evolução é justificada pelo bom momento do mercado de trabalho, para o qual contribuem, designadamente, o crescimento da remuneração mensal bruta em 2,2% no 1.º trimestre de 2022 e o aumento da população empregada em 1,3% em maio de 2022, quando comparado com o período homólogo. Quanto ao IRC, o crescimento da receita diz essencialmente respeito à antecipação da auto-liquidação, conforme anteriormente referido".

"Por outro lado, observou-se um crescimento em 2.381,2 milhões de euros (aumento de 20,5%) nos impostos indiretos, registando-se evoluções positivas em todos os tributos comparativamente à receita acumulada até junho de 2021, exceto no IT (diminuição de 2,5 milhões de euros, ou -0,4%). Neste âmbito, destaca-se o crescimento da receita do IVA em 2.131,6 milhões de euros (+26,9%) e do IS em 94,2 milhões de euros (crescimento de 10,9%) face ao primeiro semestre de 2021", acrescenta.

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