No espaço de comentário político semanal que protagoniza no "Jornal da Noite" da SIC, Luís Marques Mendes, antigo líder do PSD e atual membro do Conselho de Estado, alertou ontem para a situação de pessoas que ficam um ano ou mais à espera da atribuição da pensão de reforma.

"Há pessoas que atingem a idade da reforma, metem os papéis para a reforma e depois ficam à espera, um ano ou mais do que um ano, até que lhes seja atribuída a reforma. Ou seja, às vezes trabalham para além do tempo legal, ou então ficam sem rendimento porque deixaram de trabalhar e ainda não têm reforma", denunciou Marques Mendes, para depois concluir: "Isto é lamentável, inadmissível!"

Ora, é mesmo verdade que "há pessoas que ficam à espera um ano ou mais até que lhes seja atribuída a reforma"?

A atual Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, afirmou na quarta-feira (dia 24 de abril) que 40% das 60 queixas diárias que recebe são relativas ao funcionamento da Segurança Social, sobretudo relacionadas com a atribuição de pensões de reforma. "Não é de agora. O problema tem, no entanto, sido agudizado nos últimos tempos. Há um ano fiz a minha primeira comunicação ao ministro competente, ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social [José Vieira da Silva]", disse a Provedora de Justiça em entrevista à Antena 1, acrescentando que não obteve qualquer resposta.

As queixas relativas a atrasos na concessão de pensões da Segurança Social quase quadruplicaram, indicou Lúcia Amaral. "Dávamos conta de que havia falhas funcionais, de organização, que estavam a prejudicar muitíssimo as pessoas", declarou. E questionada sobre se verifica alguma melhoria na sequência desses alertas, respondeu peremptoriamente: "Nenhuma".

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"A primeira comunicação que faço ao senhor ministro é a dar-lhe conta disso, a dar-lhe conta de que a Provedoria de Justiça tem a perceção nítida de que algo está a funcionar muito mal com os serviços, que há falta de pessoas, de instrumentos, de organização, de meios, e que as faltas têm tido consequências graves na vida das pessoas e na vida das pessoas que mais necessitam", salientou.

Na ausência de resposta do Governo, Lúcia Amaral vai assinalar as falhas detetadas no relatório anual que apresenta ao Parlamento. "É esse o meu dever, este ano vou assinalar como o primeiro problema da administração e dos serviços em Portugal este relativo aos serviços de Segurança Social", assegurou Lúcia Amaral. De acordo com a Provedora de Justiça, só em matéria de atrasos na concessão de pensões que foram requeridas e que os serviços demoram, por vezes, mais de um ano a responder, verificou-se "um aumento de quase quatro vezes mais queixas".

Não obteve qualquer explicação para os atrasos. Já sobre o número de pedidos pendentes, Lúcia Amaral referiu que só a própria entidade pode saber, mas defendeu que a informação devia ser pública: "Temos o direito de saber". Na sua perspetiva, o mau funcionamento da Segurança Social é um dos problemas "mais graves" do Estado, porque tem "consequências na vida dos mais vulneráveis".

"É esse o meu dever, este ano vou assinalar como o primeiro problema da administração e dos serviços em Portugal este relativo aos serviços de Segurança Social", assegurou Lúcia Amaral. De acordo com a Provedora de Justiça, só em matéria de atrasos na concessão de pensões que foram requeridas e que os serviços demoram, por vezes, mais de um ano a responder, verificou-se "um aumento de quase quatro vezes mais queixas".

Durante a mesma entrevista (pode ouvir a gravação aqui), Lúcia Amaral frisou ainda que, desde a criação da Provedoria de Justiça, há 44 anos, 2018 bateu todos os recordes em número de queixas, 60 queixas por dia útil, 15 mil no total do ano. E realçou que nem no período de intervenção da troika os portugueses se queixaram tanto.

Em suma, a denúncia de Marques Mendes é verdadeira, baseando-se nos dados indicados pela Provedora de Justiça. Aliás, Marques Mendes fez questão de enaltecer o desempenho de Lúcia Amaral, ao alertar para a situação de pessoas que ficam mais de um ano à espera da atribuição da pensão de reforma.

Avaliação do Polígrafo:

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