Luís Marques Mendes começou por lamentar – ontem à noite, no seu programa de comentário político na SIC – que “tenhamos o pior dos dois mundos”. Por um lado, as previsões de crescimento económico entre 1% a 1,8% no presente ano de 2023. Por outro lado, “um novo recorde da carga fiscal em Portugal” que em 2010 estava “na ordem de 30%” e em 2022 alcançou o ponto máximo de 36,4%.
“Evidentemente que carga fiscal não são apenas impostos, são também contribuições sociais”, ressalvou. “Mas obviamente que os impostos têm aqui um peso grande e, por exemplo, houve em 2022 mais 12,8% de IRS que em 2021. Ou seja, nós temos aqui este problema: é que temos de alguma forma impostos altos e isto tem um peso grande, nos salários, corta salários, designadamente à classe média que está cada vez mais proletarizada”.
No que respeita ao crescimento da receita de IRS em 2022, a alegação tem fundamento?
De acordo com o mais recente boletim de “Estatísticas das Receitas Fiscais” (pode consultar aqui), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no dia 13 de abril, “em 2022, a carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB (35,3% no ano anterior). Considerando 2021, último ano com informação disponível para a União Europeia (UE27) e excluindo os impostos recebidos pelas Instituições da União Europeia, Portugal continuou a apresentar uma carga fiscal (35,1%) inferior à média da UE27 (40,5%)”.
“A receita com impostos diretos aumentou 24,1%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 12,8%. As contribuições sociais efetivas tiveram um crescimento de 10,2%, refletindo, nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado, as atualizações salariais e a subida do salário mínimo. Quanto à receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), esta cresceu 59,6%, beneficiando do comportamento mais favorável da economia portuguesa em 2022″, informa-se no documento.
Segundo o INE, “o aumento da receita fiscal (+11,267 mil milhões de euros) traduziu sobretudo o comportamento das receitas do IVA, do IRC, das contribuições sociais efetivas e do IRS, que cresceram 3,455 mil milhões de euros, 2,897 mil milhões de euros, 2,29 mil milhões de euros e 1,925 mil milhões de euros, respetivamente”.
“Em sentido contrário, as receitas com o ISP desceram 757 milhões de euros, tendo sido o único imposto com um comportamento negativo, refletindo as medidas implementadas pelo Governo de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através de uma redução do imposto sobre os combustíveis”, sublinhou.
Pelo que aplicamos o selo de “Verdadeiro” na afirmação em causa de Marques Mendes.
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Avaliação do Polígrafo:
