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Marques Mendes critica Governo por só ter decretado serviços mínimos para Lisboa e Porto na greve dos motoristas. Verdade ou mentira?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
"E o resto do país? O resto do país é paisagem. E o que me faz impressão é isto: normalmente são estes políticos que mais falam de descentralização, que mais falam de regionalização, que mais dizem defender o Interior, mas como se vê, é um amor postiço", afirmou ontem Luís Marques Mendes, antigo líder do PSD e atual membro do Conselho de Estado, em comentário político na SIC. É verdade que o Governo decretou serviços mínimos apenas para a Grande Lisboa e o Grande Porto?

“Acho também que o Governo esteve mal no início da greve [dos motoristas de matérias perigosas], quando decretou os serviços mínimos. Porque foi um absurdo completo dizer: serviços mínimos para a Grande Lisboa, muito bem; serviços mínimos para o Grande Porto… E o resto do país? O resto do país é paisagem. E o que me faz impressão é isto: normalmente são estes políticos que mais falam de descentralização, que mais falam de regionalização, que mais dizem defender o Interior, mas como se vê, é um amor postiço“, criticou ontem Luís Marques Mendes, no espaço de comentário político que protagoniza no “Jornal da Noite” da SIC.

É verdade que, perante a greve dos motoristas de matérias perigosas, iniciada no dia 15 de abril, o Governo decretou serviços mínimos apenas para a Grande Lisboa e o Grande Porto? Verificação de factos.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69-A/2019, publicada em “Diário da República” no dia 16 de abril de 2019, “através do Despacho n.º 30/2019, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, de 11 de abril de 2019, (…) foram fixados os seguintes serviços mínimos a prestar pelos trabalhadores motoristas das empresas em causa abrangidos pelo aviso prévio de greve, necessários para satisfazer as necessidades sociais impreteríveis ligadas ao abastecimento de combustíveis e ao transporte de mercadorias perigosas e bens essenciais à economia nacional:

a) Abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias em que não haja greve;

b) Abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento da grande Lisboa e do grande Porto, tendo por referência 40 % das operações asseguradas em dias em que não haja greve;

c) Transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques, na CLT e na CLC, nos casos em que a acumulação de stocks de produtos refinados imponha o funcionamento das unidades em regimes abaixo dos respetivos mínimos técnicos, de acordo com os manuais de operação;

d) Transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques, na CLT e na CLC, nos casos em que os stocks de petróleo bruto ou outras matérias-primas em armazenagem sejam insuficientes para garantir o funcionamento das unidades nos respetivos mínimos técnicos, de acordo com os manuais de operação, em virtude das implicações na satisfação de necessidades sociais impreteríveis e na segurança e manutenção dos equipamentos e instalações das unidades processuais das refinarias de Sines e Matosinhos;

e) Transporte estritamente indispensável com as restantes unidades e instalações dos sistemas industriais das áreas de Sines e de Matosinhos associados às refinarias da Petrogal, de forma a garantir o funcionamento estável das suas unidades à carga mínima, de acordo com os respetivos manuais de operação, de forma a evitar riscos para a segurança dos equipamentos e instalações e impactos ambientais;

f) Transporte de granel, brancos e gás embalado, tendo por referência 30 % das operações asseguradas em dias em que não haja greve”.

 

 

 

De facto, o Governo decretou serviços mínimos para a Grande Lisboa e o Grande Porto no que respeita ao “abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento (…), tendo por referência 40% das operações asseguradas em dias em que não haja greve”. No entanto, também decretou serviços mínimos para “abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos“, serviços ou infraestruturas que não se limitam às zonas da Grande Lisboa e do Grande Porto.

Em suma, a afirmação em causa de Marques Mendes é verdadeira. Mas para ser totalmente rigorosa, o comentador deveria ter ressalvado que alguns serviços ou infraestruturas (nomeadamente os hospitais) ao nível nacional (e não apenas na Grande Lisboa e no Grande Porto) também foram abrangidos pelos serviços mínimos inicialmente decretados pelo Governo.

Avaliação do Polígrafo: 

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