"A questão relevante para mim não é só a duração do 'estado de emergência', é para que é que ele serve. Registo que tem havido um pedido sistemático às pessoas para cumprir rigorosamente com medidas avançadas pelo 'estado de emergência', de forma a proteger a sociedade, e esse pedido que é feito às pessoas não é acompanhado por um nível de proteção social que deveria existir", defendeu Marisa Matias, eurodeputada do BE e candidata à Presidência da República, no debate desta noite na RTP com Marcelo Rebelo de Sousa, incumbente e recandidato ao mesmo cargo sediado no Palácio de Belém.

"Na pandemia, as primeiras pessoas a ficarem sem chão, sem nada, foram as pessoas precárias. E nós não temos medidas à altura para reverter a lei laboral que foi introduzida pela troika, houve várias tentativas e ainda não foi feito. E neste mandato, inclusivamente com o contributo também do senhor Presidente [Marcelo Rebelo de Sousa], agravámos ainda situações de precariedade, ao aumentar por exemplo o período experimental de 90 para 180 dias", sublinhou a bloquista.

Confirma-se que o período experimental determinado no Código do Trabalho foi aumentado de 90 para 180 dias "neste mandato"?

Sim. O primeiro Governo liderado por António Costa, do PS, começou por avançar com uma proposta nesse sentido em maio de 2018, a aplicar aos trabalhadores à procura de primeiro emprego ou desempregados de longa duração, indo ao encontro das propostas da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

A proposta seria aprovada em junho de 2019, pouco tempo antes das eleições legislativas de outubro de 2019 que resultaram na formação de um segundo Governo liderado por António Costa, do PS, mas coincidindo com o mesmo primeiro mandato de Marcelo Rebelo de Sousa no cargo de Presidente da República, pelo que a afirmação de Marisa Matias está correta também nessa vertente.

Em reunião do grupo de trabalho que discutiu as alterações à lei laboral na Assembleia da República, no dia 27 de junho de 2019, os deputados do PS e do PSD votaram a favor da proposta que estabeleceu o aumento de 90 para 180 dias do período de experiência que é exigido aos trabalhadores que estejam à procura de primeiro emprego e aos desempregados de longa duração. Os deputados CDS-PP abstiveram-se, ao passo que os do BE e do PCP votaram contra.

Na versão anterior do Código do Trabalho, mais concretamente no Artigo 112º (Duração do período experimental), estava definido que "no contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a seguinte duração: 90 dias para a generalidade dos trabalhadores; 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como os que desempenhem funções de confiança; 240 dias para trabalhador que exerça cargo de direção ou quadro superior".

Na nova versão do Código do Trabalho, mediante as alterações publicadas em Diário da República em setembro de 2019, a duração de 180 dias passa a abranger também os trabalhadores que "estejam à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração".

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Avaliação do Polígrafo:

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