O primeiro jornal português
de Fact-Checking

Mário Centeno na RTP: “Não há cativações na Saúde.” Verdadeiro ou falso? (COM VÍDEO)

Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn
Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Convidado para falar sobre a atribuição do prémio de melhor ministro das Finanças da Europa, Mário Centeno afirmou que as dificuldades sentidas no sector da saúde não se devem às famosas cativações, que não existem. O que é formalmente verdadeiro, mas permite outras interpretações.

Em entrevista à RTP no dia em que foi eleito o melhor ministro das Finanças da Europa, Mário Centeno sublinhou os sucessos do Governo socialista em matéria de consolidação das contas públicas. Serão eles que, afirmou o membro do Executivo, explicarão a entrega do prémio atribuído pela revista do Finantial Times, uma das mais prestigiadas publicações mundiais de economia.

Confrontado pelo jornalista João Adelino Faria sobre as dificuldades que se fazem sentir na área da Saúde, onde se registam greves consecutivas, frequentemente atribuídas pelos contestatários ao facto de o Governo fazer cativações orçamentais que depalidam as instituições em recursos humanos e materiais, Mário Centeno garantiu taxativamente que “não há cativações na Saúde”.

Se analisarmos a questão sob uma perspetiva puramente formal, Centeno tem razão. De facto, o SNS não tem cativações diretas – a lei do Orçamento não permite.

Porém, se observarmos o fenómeno com um olhar mais largo, constatamos que, não havendo cativações diretas no Serviço Nacional de Saúde, há um controlo orçamental tão apertado por parte das Finanças que o resultado vai dar praticamente ao mesmo. Neste momento, a autonomia das instituições de saúde para fazer despesa na área do pessoal ou do investimento (compra de equipamentos, por exemplo) é quase nula, tendo de passar sempre por uma autorização do Ministério das Finanças, que tem sido extremamente austero quando se trata de libertar recursos. Se um hospital quiser contratar um médico novo, só poderá fazê-lo com autorização das Finanças, por exemplo – e isso estrangula a atividade, refletindo-se diretamente na qualidade da prestação dos cuidados. O mesmo se aplica aos enfermeiros e aos restantes profissionais de saúde.

O Governo socialista decidiu, entre outras coisas, reduzir o horário de trabalho dos funcionários públicos e repor rendimentos. Estas duas medidas tiveram várias consequências, das quais se destacam a escassez de pessoal (os profissionais trabalham menos horas, mas a quantidade de trabalho para executar não diminuiu) e, como as metas do défice tinham de ser cumpridas,  a quebra do investimento, com dificuldades na compra de instrumentos de meios complementares e de diagnóstico ou a suspensão de obras de ampliação, como a que estava prevista para o bloco operatório do IPO de Lisboa, presidido até Outubro de 2018 pelo atual secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos.

O discurso do Governo é diferente, garantindo que o investimento na área não só não está estagnado como até tem subido – e dá como exemplo os valores orçamentados no Orçamento Geral do Estado, em que efetivamente se tem verificado uma ampliação consecutiva dos valores orçamentados na rubrica despesa de capital. Problema: nos últimos anos a execução tem estado quase sempre, em média, 50% abaixo do valor orçamentado: 68% em 2015, 47% em 2016, 40% em 2017, 53% em 2018, segundo dados da Direção Geral do Orçamento.

Outro aspecto a ter em linha de conta é que há organismos que se movimentam na área da Saúde que não são considerados formalmente constituintes do SNS e que têm sofrido cativações desde o início do mandato deste governo. Alguns casos: o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, o INEM, a Direcção-Geral de Saúde, a Entidade Reguladora da Saúde, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, o Instituto Português do Sangue e Transplantação, a Administração Central do Sistema de Saúde e o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.

Avaliação do Polígrafo:

 

Partilhe este artigo
Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn

Relacionados

Com o objetivo de dar aos mais novos as ferramentas necessárias para desmontar a desinformação que prolifera nas redes sociais que mais consomem, o Polígrafo realizou uma palestra sobre o que é "o fact-checking" e deu a conhecer o trabalho de um "fact-checker". A ação para combater a desinformação pretendia empoderar estes alunos de 9.º ano para questionarem os conteúdos que consomem "online". ...
Após as eleições, o líder do Chega tem insistido todos os dias na exigência de um acordo de Governo com o PSD. O mesmo partido que - segundo disse Ventura antes das eleições - não propõe nada para combater a corrupção, é uma "espécie de prostituta política", nunca baixou o IRC, está repleto de "aldrabões" e "burlões" e "parece a ressurreição daqueles que já morreram". Ventura também disse que Montenegro é um "copião" e "não está bem para liderar a direita". Recuando mais no tempo, prometeu até que o Chega "não fará parte de nenhum Governo que não promova a prisão perpétua". ...

Fact checks mais recentes

Um vídeo partilhado viralmente nas redes sociais mostra Lula da Silva a afirmar que existem 735 milhões de pessoas que passam fome e garante-se que estava a referir-se exclusivamente ao Brasil. As imagens e declarações são autênticas, recolhidas a partir de uma recente entrevista do Presidente do Brasil ao canal SBT News. Mas referia-se mesmo ao Brasil que, na realidade, tem 3,4 vezes menos habitantes? ...
Horas depois de ter ajudado à morte antecipada da eleição de José Pedro Aguiar-Branco à presidência da Assembleia da República, o líder do CDS-PP nega agora ter sido um dos principais intervenientes. Nuno Melo garante ter falado em causa própria quando disse que "não havia acordo" com o Chega, mas não é isso que mostra a conversa que teve com a SIC Notícias durante a tarde de ontem. ...