Em entrevista à RTP no dia em que foi eleito o melhor ministro das Finanças da Europa, Mário Centeno sublinhou os sucessos do Governo socialista em matéria de consolidação das contas públicas. Serão eles que, afirmou o membro do Executivo, explicarão a entrega do prémio atribuído pela revista do Finantial Times, uma das mais prestigiadas publicações mundiais de economia.

Confrontado pelo jornalista João Adelino Faria sobre as dificuldades que se fazem sentir na área da Saúde, onde se registam greves consecutivas, frequentemente atribuídas pelos contestatários ao facto de o Governo fazer cativações orçamentais que depalidam as instituições em recursos humanos e materiais, Mário Centeno garantiu taxativamente que “não há cativações na Saúde”.

Se analisarmos a questão sob uma perspetiva puramente formal, Centeno tem razão. De facto, o SNS não tem cativações diretas - a lei do Orçamento não permite.

Porém, se observarmos o fenómeno com um olhar mais largo, constatamos que, não havendo cativações diretas no Serviço Nacional de Saúde, há um controlo orçamental tão apertado por parte das Finanças que o resultado vai dar praticamente ao mesmo. Neste momento, a autonomia das instituições de saúde para fazer despesa na área do pessoal ou do investimento (compra de equipamentos, por exemplo) é quase nula, tendo de passar sempre por uma autorização do Ministério das Finanças, que tem sido extremamente austero quando se trata de libertar recursos. Se um hospital quiser contratar um médico novo, só poderá fazê-lo com autorização das Finanças, por exemplo - e isso estrangula a atividade, refletindo-se diretamente na qualidade da prestação dos cuidados. O mesmo se aplica aos enfermeiros e aos restantes profissionais de saúde.

O Governo socialista decidiu, entre outras coisas, reduzir o horário de trabalho dos funcionários públicos e repor rendimentos. Estas duas medidas tiveram várias consequências, das quais se destacam a escassez de pessoal (os profissionais trabalham menos horas, mas a quantidade de trabalho para executar não diminuiu) e, como as metas do défice tinham de ser cumpridas,  a quebra do investimento, com dificuldades na compra de instrumentos de meios complementares e de diagnóstico ou a suspensão de obras de ampliação, como a que estava prevista para o bloco operatório do IPO de Lisboa, presidido até Outubro de 2018 pelo atual secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos.

O discurso do Governo é diferente, garantindo que o investimento na área não só não está estagnado como até tem subido – e dá como exemplo os valores orçamentados no Orçamento Geral do Estado, em que efetivamente se tem verificado uma ampliação consecutiva dos valores orçamentados na rubrica despesa de capital. Problema: nos últimos anos a execução tem estado quase sempre, em média, 50% abaixo do valor orçamentado: 68% em 2015, 47% em 2016, 40% em 2017, 53% em 2018, segundo dados da Direção Geral do Orçamento.

Outro aspecto a ter em linha de conta é que há organismos que se movimentam na área da Saúde que não são considerados formalmente constituintes do SNS e que têm sofrido cativações desde o início do mandato deste governo. Alguns casos: o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, o INEM, a Direcção-Geral de Saúde, a Entidade Reguladora da Saúde, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, o Instituto Português do Sangue e Transplantação, a Administração Central do Sistema de Saúde e o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.

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